Questões de Políticas Públicas - Pessoas com Deficiência (Psicologia)

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

A avaliação biopsicossocial da deficiência é realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considera, entre outros fatores, a interação da pessoa com barreiras que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A psicóloga Helena ficou tetraplégica após um acidente e se candidatou a uma vaga destinada a pessoas com deficiência em um concurso público do Poder Judiciário.
Pode constituir uma barreira na integração de Helena ao trabalho:

A a oferta de tecnologia assistiva, como softwares de comando por voz;
B o capacitismo dos colegas de trabalho;
C o desconhecimento da linguagem de Libras;
D a disponibilização de acesso por rampas e elevadores;
E o direito ao Benefício de Prestação Continuada.

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico – Psicologia - Instituto Consulplan (2023)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em sua 5ª edição publicada em 2021, em relação ao direito à saúde, afirma que as diretrizes se aplicam também às instituições privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção. Nesse sentido, é assegurado à pessoa com deficiência

A aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.
B acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.
C cobrança de valores diferenciados e compatíveis em razão de sua condição por parte dos planos e seguros privados de saúde.
D diagnóstico e intervenção precoces realizados por equipe multidisciplinar, bem como atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
E internada ou em observação, o direito a acompanhante ou atendente, desde que se responsabilize pelas condições adequadas para a permanência do mesmo em tempo integral.

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Prefeitura Municipal de Barra Longa - Psicólogo - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

Nesse sentido, com relação ao atendimento psicológico, o profissional não deve

A atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania.
B oferecer serviços de qualidade, diminuindo sofrimentos e evitando a cronificação dos quadros de vulnerabilidade.
C potencializar a capacidade de transformação social, envolvendo a construção de novos significados, rompendo com processos de exclusão.
D atuar numa perspectiva assistencial, acolhendo e estabelecendo uma rede de suporte, amparo e proteção social contínua.

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Prefeitura Municipal de Biguaçu - Psicólogo - FEPESE (2022)

Relativamente a deficiências mentais, assinale a alternativa correta.

A Conceitualmente, deficiências mentais correspondem a estados de redução do funcionamento intelectual, significativamente inferiores à média.
B Recursos diagnósticos eficientes e sofisticados permitem identificar com clareza a etiologia das deficiências mentais em cerca de 95% dos casos.
C As causas das deficiências mentais englobam primordialmente fatores culturais, correspondendo a cerca de 40% dos casos identificados.
D Fatores genéticos são aqueles de menor incidência na etiologia das deficiências mentais, embora possam ser mais facilmente diagnosticados.
E Para que um indivíduo tenha o diagnóstico de deficiente mental, as limitações do seu funcionamento adaptativo precisam ter ocorrido na infância, até os 10 a 12 anos.

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Prefeitura Municipal de Dezesseis de Novembro - Psicólogo - OBJETIVA (2022)

Sobre o direito de acessibilidade, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
B A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.
C As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não precisam garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.
D Não é assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.