Questões de Políticas Públicas (Arquitetura)

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Arquitetura Urbanismo | Políticas Públicas | Uso e Ocupação do Solo |


Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista - Arquitetura - Instituto Consulplan (2023)

“Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de ________ anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a ___________________ metros2 por possuidor são suscetíveis de serem usucapiados ________________, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
  • A cinco / quinhentos / coletivamente
  • B dez / quinhentos / individualmente
  • C quinze / quinhentos / coletivamente
  • D cinco / duzentos e cinquenta / coletivamente
  • E quinze / duzentos e cinquenta / individualmente

Arquitetura Urbanismo | Políticas Públicas |


Prefeitura Municipal de Timóteo - Arquiteto (2022)

De acordo com A Lei Orgânica do Município de Timóteo, o município promoverá, em consonância com suas atribuições constitucionais, sua política de desenvolvimento e as disposições do Plano Diretor Urbano, programas de habitação popular destinados a melhorar as condições de moradia da sua população carente.



Avalie o que se afirma sobre como devem se orientar as ações do Município


I - Ampliar o acesso a lotes dotados de infraestrutura básica e servidos por transporte coletivo.

II - Urbanizar, regularizar e titular as áreas ocupadas por população de baixa renda, passíveis de urbanização.

III - Remover a população dos assentamentos situados em área de risco de inundações para abrigos temporários.

IV - Implantar equipamentos urbanos de educação e saúde próximos às áreas de assentamentos informais.

V - Promover, estimular e assisti r, técnica e financeiramente, projetos comunitários e associativos de construção de habitação.



Está correto apenas o que se afirma em

  • A II e IV.
  • B I e III.
  • C I, II e V.
  • D III, IV e V.

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Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - Auxiliar de Fiscalização (2022)

A Lei Federal nº 11.888/2008 é conhecida como Lei da Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

  • A A lei se furta a tratar da problemática da regularização fundiária.
  • B Os serviços de assistência técnica devem priorizar iniciativas sob regime de mutirão.
  • C É proibido o atendimento de serviços de assistência técnica em zonas habitacionais declaradas como de interesse social.
  • D A lei prevê o atendimento a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
  • E Por se tratar de um trabalho voluntário, não é obrigatória a anotação de responsabilidade técnica para o projeto.

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Prefeitura Municipal de Ubá - Arquiteto 30H (2021)

A implementação do Plano Diretor é realizada por meio de instrumentos de implementação e administração das diretrizes estabelecidas na Lei, que são instituídos de acordo com as seguintes áreas: 1 – planejamento municipal; 2 – institutos tributários e financeiros; 3 – institutos jurídicos; e 4 – estudos e sistemas de controle ambiental.

Analise os seguintes instrumentos.

I. Tombamento

II. Legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, código de obras e de posturas

III. Servidão ou limitação administrativa

IV. Criação de Áreas de Interesse Especial

V. Criação de recursos provenientes de subvenções, convênios, produtos de aplicações de créditos celebrados com organismos nacionais ou internacionais e aqueles oriundos do exercício do Poder de Polícia

VI. Concessão de uso especial para fins de moradia

VII. Legitimação de posse

VIII. Regularização urbanística e fundiária

São instrumentos estabelecidos como institutos jurídicos no Plano Diretor do Município de Ubá, Lei Complementar nº 099/2008,

  • A I, lI, V, VI e VlI, apenas.
  • B I, lII, IV, VI e VlII, apenas.
  • C II, IV, V, VI e VlI, apenas.
  • D I, lII, V, VII e VlII, apenas.

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Prefeitura Municipal de Ubá - Arquiteto 30H (2021)

As Normas de Parcelamento do Solo, Lei complementar nº 123/2010, estabelece, nos Requisitos Urbanísticos, que “os lotes residenciais, comerciais e de atividades de serviços terão área mínima de 200 m2 e testada mínima de 10 m”.

No entanto, essa mesma Lei estabelece que para aprovação de projetos de desmembramento ou remembramento, nenhum imóvel desmembrado poderá ficar com área menor que

  • A 125 m2 .
  • B 150 m2 .
  • C 175 m2 .
  • D 200 m2 .