Questões de Políticas Sociais (Serviço Social)

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Na análise de Horst & Mioto (2021), na realidade contemporânea verifica-se o avanço do familismo, que pode ser descrito como:

  • A mecanismo de solidariedade entre famílias no sentido do cuidado e da preservação do seu núcleo;
  • B política social que busca centralizar a questão social na família, escamoteando as classes sociais;
  • C ferramenta para viabilizar políticas sociais seletivas através de critérios de pertencimento;
  • D estratégia para responsabilizar os indivíduos e suas famílias pelo caos instalado pela sociabilidade burguesa;
  • E mobilizador de comportamentos de solidariedade comunitária.

Para Eurico (2022), a coleta do quesito raça/cor/etnia é essencial na elaboração de políticas públicas em uma perspectiva antirracista, pois:

  • A viabiliza a luta contra a estrutura de dominação e opressão erigida pelo modo de produção capitalista;
  • B permite classificar os diversos grupos raciais a partir de suas etnias originárias a fim de subsidiar políticas específicas;
  • C faz emergir as nuances do silenciamento da desigualdade étnico-racial e da vinculação direta entre acumulação capitalista e racismo;
  • D denuncia práticas autoritárias e restritivas de direitos, contra pessoas que têm sua humanidade negada em virtude de integrarem grupos étnico-raciais perseguidos;
  • E combate formulações do senso comum, influenciadas pelo mito da democracia racial, via miscigenação. 

Januzzi (2001, p.53) argumenta que: “se bem empregados, os indicadores sociais podem enriquecer a interpretação empírica da realidade social e orientar de forma mais competente a análise, formulação e implementação de políticas sociais”.  
Considerando a importância dos indicadores para a formulação de políticas sociais, avalie se as afirmativas a seguir, acerca de um indicador social bem empregado, são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. É muito relevante para a discussão da agenda de política social. II. É válido exclusivamente como representação de conceitos. III. É instrumento confiável para a formulação de políticas sociais bem sucedidas.
Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.
A Constituição Federal de 1988 respondeu aos anseios populares por meio da redemocratização, inserindo dispositivos e mecanismos para a efetivação dos direitos. Com isso, fez sobressair duas questões interligadas como faces da mesma moeda: a demanda por direitos e a capacidade institucional para supri-los. Diante desse dilema, surge o fenômeno da judicialização dos direitos de seguridade social. A respeito da judicialização da política de seguridade social, analise as afirmativas a seguir.

I. Compreende a intromissão do Poder Judiciário nos processos de deliberação política, implicando em mudanças na dinâmica da relação entre os Poderes. O Poder Legislativo, que tradicionalmente ocupara lugar central, é cobrado de ter que se enquadrar às exigências legais, podendo, por isso, ter suas decisões submetidas à apreciação do Poder Judiciário.
II. Tal processo não se resume a uma questão política da relação entre os poderes, mas incide sobre a relação entre o Estado e a sociedade. Significa a ampliação do aparato de controle sobre os cidadãos, sobretudo, sobre a classe trabalhadora, que vai sendo orientada ao interior do Poder Judiciário em busca da resolução de conflitos relacionados ao acesso às políticas públicas e sociais.
III. Tendo o Estado o dever constitucional de responder pela proteção social dos cidadãos brasileiros, ao abdicar dessa função, tende a provocar o aumento da demanda por direitos sociais no Poder Judiciário. A consequência disso é tornar a judicialização o único meio institucional para o acesso ao direito.
IV. Diversas críticas são dirigidas ao Poder Judiciário por parte de gestores públicos e intelectuais que denunciavam sua interferência nos gastos públicos, mesmo sem que a maioria dos pobres tivesse recorrido à Justiça para defender seus direitos.

Está correto o que se afirma apenas em
  • A I.
  • B I e II.
  • C II e III.
  • D I, III e IV.
  • E II, III e IV.

A presença do Serviço Social na área da educação, pública e privada, tem se ampliado ao longo dos anos, pois o trabalho do/da Assistente Social não se limita ao atendimento estudantil, mas também

  • A aos trabalhadores da educação, ao poder judiciário e à rede empresarial local.
  • B aos gestores públicos, aos conselhos municipais e aos atores sociais.
  • C aos movimentos sociais, aos demais trabalhadores e às associações estudantis.
  • D às ações junto às famílias, à rede de políticas sociais e às instâncias de controle social.
  • E aos gestores de estabelecimentos privados, às ações sociais e aos agentes públicos.