Questões de Portarias do Ministério do Meio Ambiente (Direito Ambiental)

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Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Portarias do Ministério do Meio Ambiente |


Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária - IBFC (2023)

Considere o texto abaixo:
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR (Norma Brasileira) 10004:2004 traz classificações de resíduos sólidos quanto ao risco à saúde pública e ao meio ambiente. Segundo essa norma, são exemplos de resíduos Classe I (______): ______. São exemplos de resíduos classe II A (______): aqueles com mais de 2,0 e 0,3 g/ml (gramas por mililitro) de ______, respectivamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
  • A resíduo perigoso / lodos do tratamento de efluentes líquidos provenientes de operações de eletrodeposição como anodização do alumínio com ácido sulfúrico/ resíduo não-inerte / cobre e fluoreto
  • B resíduo inerte / pneus e restos de construção/ resíduo não-inerte / cobre e ferro
  • C resíduo perigoso / cresóis e óleo de corte e usinagem usado / resíduo não-inerte / cobre e ferro
  • D resíduo inerte / entulho de demolição e areia / resíduo perigoso / mercúrio e ferro
  • E resíduo não-inerte / restos orgânicos da indústria alimentícia / resíduo perigoso / cianeto e asbestos

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Portarias do Ministério do Meio Ambiente |


Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal - AOCP (2019)

A Portaria n° 443, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, reconhece como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
  • A A Portaria 443 proíbe a coleta de sementes, folhas e frutos das espécies constantes da Lista.
  • B Pela Portaria 443, apenas para as espécies florestais classificadas na categoria Vulnerável (VU) é permitido o manejo sustentável.
  • C Pela Portaria 443, apenas as espécies florestais classificadas como Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR) e Vulnerável (VU) são proibidas de manejo florestal sustentável em áreas de floresta nativa.
  • D Na Portaria 443, a restrição ao manejo florestal das espécies constantes da Lista também se aplica a plantios licenciados pelos órgãos competentes de espécies florestais em extinção.
  • E Pela Portaria 443, apenas para as espécies classificadas Em Perigo (EN) é permitido o manejo sustentável.