Questões de Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Noções Gerais da Culpabilidade |

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

A respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal.

O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do erro incidente sobre os limites da norma permissiva.

Certo
Errado

Direito Penal Tipicidade | Erro do tipo essencial | Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Erro de tipo acidental | Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito | Antijuridicidade | Noções Gerais Antijuridicidade |

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
B O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
C O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.
D O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.

Direito Penal Tipicidade | Erro do tipo essencial | Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Erro de tipo acidental |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Acerca do erro jurídico-penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A O erro sobre o objeto e sobre o nexo causal constituem construções doutrinárias de erro de tipo acidental.
B Qualquer legítima defesa putativa enseja a exclusão do dolo e culpa.
C A dirimente do erro de proibição, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminui-la, de um sexto a um terço.
D A diferença do erro na execução do crime e do resultado diverso do pretendido reside na natureza dos bens atingidos.

Direito Penal Tipicidade | Erro do tipo essencial | Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Erro de tipo acidental |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Papiloscopista Policial da 3ª Classe - Instituto AOCP (2022)

Orlando e Itamar são dois homens maiores de idade que procuram na internet por ofertas de prostituição feminina. Orlando então conhece uma moça de 17 anos, com larga experiência na oferta de favores sexuais, e, crendo estar celebrando negócio lícito, a contrata para com ele praticá-los. Itamar, por sua vez, localiza a mesma moça em um ponto de prostituição na cidade de Anápolis, ao lado de outras prostitutas de avançada idade, e, sem questionar sua faixa etária e sua experiência pretérita, contrata-a para ter com ele relações sexuais. Em ambos os casos, após a consumação do ato, há crime em hipótese, qual seja, favorecimento da prostituição de pessoa menor de 18 anos. Sobre esse tema e em sua autodefesa, Orlando e Itamar poderão alegar, respectivamente

A erro de proibição e erro de tipo.
B erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.
C erro de tipo e erro de proibição.
D erro sobre a pessoa e crime impossível.
E erro de tipo e descriminante putativa.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Culpabilidade | Inimputabilidade pela embriaguez | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Noções gerais de Concursos de Pessoas |

Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2022)

Acerca das disposições do Código Penal, analise os itens a seguir:
I. No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. III. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A apenas I.
B apenas II.
C apenas III.
D I e II.
E I, II e III.