Questões de Práticas Desleais e Defesa Comercial (Comércio Internacional (Exterior))

Comércio Internacional (Exterior) Práticas Desleais e Defesa Comercial | Dumping | Antidumping |

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - FGV (2023)

Partindo-se do entendimento de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, é correto afirmar que

A a discriminação de preços entre o mercado exportador e o mercado interno do país importador pode ser compensada com a proposta de acordo de preços encaminhada ao país importador.
B conforme dispõe o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), o dumping pode ser aceito por países que protegem o consumidor, visto constituir uma forma de estímulo à redução de preços no mercado interno.
C a prática do dumping é danosa, na medida em que os agentes de produção do país importador reduzem os preços de seus produtos com o fim de enfrentarem e anularem a concorrência externa.
D o caráter predatório do dumping se caracteriza, basicamente, pela eliminação da concorrência no país importador e o consequente domínio do mercado, seguido da elevação do preço dos produtos.
E a aplicação dos direitos antidumping é obrigatória, tendo em vista o objetivo de proteger o mercado produtor e obedecem a critérios econômicos de avaliação do dano causado à indústria nacional.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IF-RR) - Professor - Comércio - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (2015)

Quando um produto é introduzido no mercado de outro País a preço inferior ao seu valor normal se comparado a um produto similar, pode-se afirmar que está caracterizada a seguinte prática, reconhecida nas operações de comércio exterior:

A subsídio.
B dumping.
C subfaturamento.
D concorrência desleal.
E dano à indústria do País importador.

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Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - ESAF (2014)

Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil,é incorreto afirmar que:

A as medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas exclusivamente como elevação do imposto de importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma de alíquota ad valorem.
B ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), compete examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.
C as medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.
D o conceito de prejuízo grave é relevante para as medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido como a deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica
E não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de países em desenvolvimento, quando a parcela que lhe corresponde nas importações do produto considerado não for superior a 3% e a participação do conjunto dos países em desenvolvimento não represente mais do que 9% das importações do produto considerado.

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Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - ESAF (2014)

Sobre a aplicação de medidas antidumping, é incorreto afirmar que:

A compete à Câmara de Comércio Exterior (Camex) homologar ou prorrogar compromissos de preços.
B caberá à Secretaria de Comércio Exterior conceder o status de economia de mercado para fns de defesa comercial.
C a Camex tem competência para suspender a exigibilidade de direito antidumping definitivo aplicado, mediante a exigência de depósito em dinheiro ou fiança bancária.
D considera-se “produto similar" o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.
E a margem de dumping constitui a diferença entre o valor normal e o preço de exportação.

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Departamento de Polícia Federal (Polícia Federal) - Perito Criminal Federal - Área 1 - CESPE/CEBRASPE (2013)

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

A importância do controle do preço de transferência pela administração tributária decorre da prevenção contra a perda de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor atribuído à transação, é necessário comprovação de duas condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.

Certo
Errado