Questões de Precedentes (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Precedentes | Processos de Competência Originária dos Tribunais |


Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.
  • A Ocorre overriding quando o tribunal muda o seu entendimento a respeito de uma questão anteriormente debatida.
  • B Os institutos do reversal e do overruling têm efeitos iguais.
  • C Obiter dictum consiste na não aplicação de um precedente justificada pela diferença entre o objeto nele tratado e aquele enfrentado em uma segunda ação.
  • D Transformation é a superação parcial de um precedente em razão da superveniência de uma nova regra ou princípio legal.
  • E Ocorre signaling quando o órgão jurisdicional indica que o núcleo do precedente está prestes a ser superado.

Direito Processual Civil Precedentes | Processos de Competência Originária dos Tribunais |


Conselho Regional de Administração de Pernambuco - Advogado - Quadrix (2023)

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. 


Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, poderá haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Precedentes | Processos de Competência Originária dos Tribunais |


Conselho Regional de Administração de Pernambuco - Advogado - Quadrix (2023)

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. 


A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos dispensará a fundamentação específica.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Precedentes | Processos de Competência Originária dos Tribunais |


Conselho Regional de Administração de Pernambuco - Advogado - Quadrix (2023)

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. 


A alteração da tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos poderá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Precedentes | Processos de Competência Originária dos Tribunais |


Conselho Regional de Administração de Pernambuco - Advogado - Quadrix (2023)

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. 


Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ignorar as circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação, atendo-se apenas à questão jurídica discutida. 

  • Certo
  • Errado