Questões de Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco (Direito Processual Civil)

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Menor, com 16 anos de idade, intentou ação indenizatória em face do condutor do veículo que o havia atropelado, causando-lhe lesões corporais.
Para tanto, o autor outorgou instrumento de mandato ao advogado contratado para lhe patrocinar a causa, sem estar assistido pelo representante legal.
O vício processual em questão é:

  • A carência de ação, por ilegitimidade ativa ad causam;
  • B falta de capacidade de ser parte, em relação ao autor;
  • C falta de capacidade para estar em juízo, em relação ao autor;
  • D falta de capacidade postulatória;
  • E não há vício.

A doutrina majoritária atual, com base no disposto no Código de Processo Civil, classifica os pressupostos processuais como positivos ou negativos, sendo os positivos divididos em pressupostos de existência e de validade.


Sobre o tema, considerando o entendimento doutrinário, são pressupostos

  • A negativos de validade: inexistência de perempção, litispendência e coisa julgada.
  • B positivos de existência: legitimidade processual, citação e jurisdição.
  • C positivos de validade: demanda, capacidade postulatória e compromisso arbitral.
  • D positivos de existência: compromisso arbitral, citação válida e competência.
  • E positivos de validade: jurisdição, demanda e legitimidade processual.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  • A À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.
  • B A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América do Norte.
  • C É crime de responsabilidade realizar cooperação jurídica internacional a fim de obter assistência jurídica internacional.
  • D É vedado à empresa controlada apresentar informações operacionais ao ente controlador.
  • E As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia da liberdade do cidadão.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  • A A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua inglesa.
  • B A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.
  • C Uma nova lei municipal não pode alterar dispositivos de uma lei anterior.
  • D À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos desnecessários à defesa do direito.
  • E No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.