Questões de Prestação de Contas (Controle Externo)

A mensalmente, estando sujeitas a julgamento, que deverá ser realizado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.

B anualmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.

C mensalmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.

D anualmente, estando sujeitas a julgamento, que deverá ser realizado em noventa dias, a contar do seu recebimento.

E anualmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em noventa dias, a contar do seu recebimento.

A usurpação da função legislativa.

B regular exercício de poder disciplinar.

C regular exercício de competência concorrente ao Chefe do Executivo.

D regular exercício de poder normativo.

E usurpação do poder regulamentar conferido ao Chefe do Executivo.