Questões de Princípio da prevenção/precaução (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípio da prevenção/precaução |

Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Técnico Ambiental - IBFC (2023)

Sobre as técnicas de restauração de áreas degradadas, assinale a alternativa correta.

A A aptidão de uma espécie em se estabelecer e ocupar a área é chamada de nucleação
B O plantio de mudas deve ser feito unicamente ao acaso, sendo vetado o plantio em linhas ou adensado
C É importante a presença de poleiros naturais e artificiais para a formação de núcleos de diversidade
D Os projetos de restauração são executados quando os distúrbios sofridos pelo ecossistema são superficiais e ocorreram sem intervenção do homem
E A restauração pode resultar no estabelecimento de um ecossistema diferente do original da região ou área, sendo importante tornar a área apta para algum uso produtivo em condições de equilíbrio ambiental

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípio da prevenção/precaução |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente (2022)

Leia o fragmento a seguir.
A ausência de absoluta certeza científica, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, não poderá servir de razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para precaver a degradação ambiental. Assim, a incerteza científica age em favor do meio ambiente.
Em Direito Ambiental, o fragmento acima retrata o princípio de

A prevenção.
B desenvolvimento sustentável.
C precaução.
D reparação integral do dano ambiental.
E poluidor-pagador.

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípio da prevenção/precaução |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IF-PI) - Professor - Direito (2022)

De acordo com o doutrinador: "O incerto não é algo necessariamente inexistente. Ele pode não estar bem definido. Ou não ter suas dimensões ou o seu peso ainda claramente apontados. O incerto pode ser uma hipótese, algo que não foi ainda verificado ou não foi constatado. Nem por isso, o incerto deve ser descartado, de imediato. O fato de o incerto não ser conhecido ou de não ser entendido aconselha que ele seja avaliado ou pesquisado"

(MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 81).

No âmbito do Direito Ambiental, a ausência de certeza científica acerca de eventuais riscos e consequências de uma atividade para o meio ambiente relaciona-se com o princípio:

A Da prevenção
B Do poluidor pagador
C Da precaução
D Do risco ambiental
E Democrático

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípio da prevenção/precaução | Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade |

Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) - Delegado de Polícia - Edital nº 01 (2022)

A Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A parte final do dispositivo deixa claro que as presentes gerações devem observar a preservação do meio ambiente, adotando políticas ambientais que permitam às presentes e futuras gerações a utilização do meio ambiente, não podendo usufruir dos recursos ambientais de forma a privar seus descendentes desses recursos naturais.

Trata-se do princípio de Direito Ambiental do(a)

A poluidor-pagador.
B solidariedade intergeracional.
C prevenção.
D usuário-pagador.
E precaução.

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípio da prevenção/precaução |

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Administrativo (2022)

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.

O princípio da prevenção é adotado pela Política Nacional do Meio Ambiente como um dos seus objetivos.

Certo
Errado