Questões de Princípio da ubiquidade (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípio da prevenção/precaução | Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade | Princípio da ubiquidade |

Prefeitura Municipal de São Borja - Advogado - FUNDATEC (2019)

No Direito Ambiental, o princípio segundo o qual o bem ambiental não encontra qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal, é designado como princípio:

A Do poluidor pagador.
B Da ubiquidade.
C Da precaução.
D Da participação.
E Da cooperação.

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípio da prevenção/precaução | Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade | Princípios democrático/participação e da informação | Princípio da ubiquidade |

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Juiz de Direito Substituto - VUNESP (2019)

Determinada indústria química elimina seus rejeitos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população. Nesse caso, o princípio ambiental que visa à internalização das externalidades ambientais negativas e busca impedir a socialização dos custos ambientais é o princípio

A do poluidor-pagador.
B da participação social.
C da ubiquidade.
D da precaução.
E do usuário-pagador

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípio da prevenção/precaução | Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade | Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária | Princípios democrático/participação e da informação | Princípio da ubiquidade | Desenvolvimento sustentável | Princípio do limite |

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Juiz de Direito - VUNESP (2019)

Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que

A o princípio da responsabilização integral envolve o dever do poluidor, pessoa física ou jurídica, de arcar com as consequências de sua conduta lesiva contra o meio ambiente, tanto na seara civil e administrativa, quanto na penal.
B as entidades privadas não estão sujeitas ao princípio da informação no que se relaciona à matéria ambiental.
C o princípio da função socioambiental da propriedade possui caráter de dever individual, estando o direito à propriedade garantido se sua função social for cumprida.
D o princípio da prevenção implica a adoção de medidas previamente à ocorrência de um dano concreto, embora ausente a certeza científica, com o fim de evitar a verificação desses danos.

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Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

Várias pesquisas científicas apontam no sentido de que o uso de sacolas plásticas é um dos grandes vilões contra a preservação do meio ambiente. A justificativa consiste no fato de que o plástico leva vários anos para se decompor. Leis foram aprovadas para que os consumidores fossem obrigados a pagar por esse tipo de sacola.

À luz do direito ambiental, a referida obrigatoriedade de compra de sacolas plásticas é um exemplo de aplicação do princípio

A da participação.
B da precaução.
C da ubiquidade.
D do poluidor pagador.
E da prevenção.

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípio da prevenção/precaução | Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade | Princípio da ubiquidade | Princípio do limite |

Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-MS (2018)

Considere as assertivas a seguir:

I. Uma das facetas do princípio do poluidor-pagador é evitar as externalidades negativas.

II. Para a maioria da doutrina que faz a diferenciação entre estes dois princípios, o princípio da precaução é aplicável aos casos em que os impactos ambientais são conhecidos e devem ser evitados ou mitigados, enquanto o princípio da prevenção é aplicável aos casos em que não há certeza científica sobre os riscos e os impactos ambientais da atividade a ser exercida.

III. As Resoluções do CONAMA que tratam de padrões máximos de emissão de poluentes têm por fundamento o princípio do limite ou controle.

IV. O princípio da Ubiquidade é aquele segundo o qual as presentes gerações não podem utilizar os recursos ambientais de maneira irracional, de modo a privar as gerações futuras de um ambiente ecologicamente equilibrado.

V. A cobrança pelo uso da água prevista na Lei de Recursos Hídricos e a compensação ambiental prevista na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação são exemplos de aplicação prática do princípio do usuário-pagador.

Em atenção aos princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta:

A Todas as assertivas estão corretas.
B Somente as assertivas I, III e V estão corretas.
C Somente as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
D Somente as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
E Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.