Questões de Princípios democrático/participação e da informação (Direito Ambiental)

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Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos públicos informações referentes à defesa do meio ambiente.

  • A princípio da prevenção
  • B princípio do equilíbrio
  • C princípio da responsabilidade
  • D princípio democrático
  • E princípio do poluidor pagador

Determinada indústria química elimina seus rejeitos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população. Nesse caso, o princípio ambiental que visa à internalização das externalidades ambientais negativas e busca impedir a socialização dos custos ambientais é o princípio

  • A do poluidor-pagador.
  • B da participação social.
  • C da ubiquidade.
  • D da precaução.
  • E do usuário-pagador

No Direito Ambiental, o dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos danos causados refere-se ao princípio

  • A do poluidor-pagador.
  • B do desenvolvimento sustentável.
  • C do equilíbrio.
  • D do limite.
  • E da prevenção.

Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que

  • A o princípio da responsabilização integral envolve o dever do poluidor, pessoa física ou jurídica, de arcar com as consequências de sua conduta lesiva contra o meio ambiente, tanto na seara civil e administrativa, quanto na penal.
  • B as entidades privadas não estão sujeitas ao princípio da informação no que se relaciona à matéria ambiental.
  • C o princípio da função socioambiental da propriedade possui caráter de dever individual, estando o direito à propriedade garantido se sua função social for cumprida.
  • D o princípio da prevenção implica a adoção de medidas previamente à ocorrência de um dano concreto, embora ausente a certeza científica, com o fim de evitar a verificação desses danos.

Várias pesquisas científicas apontam no sentido de que o uso de sacolas plásticas é um dos grandes vilões contra a preservação do meio ambiente. A justificativa consiste no fato de que o plástico leva vários anos para se decompor. Leis foram aprovadas para que os consumidores fossem obrigados a pagar por esse tipo de sacola.


À luz do direito ambiental, a referida obrigatoriedade de compra de sacolas plásticas é um exemplo de aplicação do princípio

  • A da participação.
  • B da precaução.
  • C da ubiquidade.
  • D do poluidor pagador.
  • E da prevenção.