Questões de Princípios do Sistema Recusal Trabalhista (Direito Processual do Trabalho)

A Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.

B No processo do trabalho, não se admite a inversão do ônus da prova que gere situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

C O princípio da intangibilidade salarial é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.

D O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de máfé é pressuposto objetivo para interposição do recurso ordinário contra a decisão de primeira instância.

A Na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.

B Na fase de execução, cabe agravo de petição, mediante de garantia do juízo.

C Caberá recurso de agravo de instrumento, se proferida pelo juízo de primeiro grau.

D Se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe recurso originário.

A Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

B Se utilizar sempre da verdade.

C Opuser resistência justificada ao andamento do processo.

D Apresentar fatos controvertidos.

E Requerer a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé.

A na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.

B na fase de execução, não cabe recurso de imediato.

C cabe agravo de petição se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

D na fase de cognição, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

E na fase de execução, cabe agravo de petição, se garantido o juízo.

A é cabível a sustentação oral perante o colegiado quanto ao recurso interposto pela denegação do seguimento pelo critério da transcendência, durante 15 minutos da sessão.

B é recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

C havendo manutenção pelo colegiado pelo não conhecimento do recurso de revista por ausência de transcendência, é cabível recurso de embargos.

D o exame do critério da transcendência obedece a regra do duplo juízo de admissibilidade, sendo primeiramente analisado pelo tribunal regional.

E o recurso de revista pode ter seu seguimento denegado pelo relator, monocraticamente, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.