Questões de Princípios Fundamentais da República (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República | Objetivos Fundamentais da República |

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art. 3º da Constituição Federal.

A Garantir a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
B Erradicação da tortura e do tratamento desumano ou degradante.
C Proteger a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político partidário.
D Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República |

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil descrito no art. 1º da Magna Carta.

A O Estado confessional.
B A censura prévia da imprensa.
C O pluralismo político.
D A autodeterminação dos povos.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado do Corpo de Bombeiro - NUCEPE (2023)

Em conformidade com a Constituição Federal, em seu artigo 1º, tem-se que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (BRASIL, 1988).
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Entre os fundamentos que compõem a estrutura da República Federativa do Brasil, considerando o disposto no art. 1º da Constituição Federal de 1988, tem-se

A garantia do desenvolvimento nacional.
B a dignidade da pessoa humana.
C construção de uma sociedade justa, livre e solidária.
D a prevalência dos direitos humanos.
E igualdade entre os Estados.

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Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

A Direitos e garantias previstos em diferentes dispositivos podem ser considerados cláusulas pétreas, além daqueles relacionados no art. 5º do texto constitucional.
B A forma republicana de governo inclui-se entre as cláusulas pétreas na Constituição Federal de 1988 (CF).
C A proteção das cláusulas pétreas impede a aprovação de qualquer emenda constitucional que as tenha como objeto.
D Potenciais violações a cláusula pétrea somente podem ser objeto de controle de constitucionalidade posterior.
E Regras constitucionais sobre processo legislativo não podem ser alteradas por emenda constitucional, dada a proteção do próprio instituto das cláusulas pétreas.

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Soldado da Polícia Militar - PM-MG (2023)

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã”, é sétima adotada no país e prevê uma expressa abertura internacional. Analise os itens abaixo quanto aos princípios utilizados pelo Brasil para reger-se em suas relações internacionais e, ao final, responda o que se pede:

I. Prevalência dos direitos humanos. II. Intervenção federal. llI. Cooperação entre os povos indígenas. IV. Concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA. São princípios previstos no art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispostos nos itens:

A II e III, apenas.
B III e IV, apenas.
C I, II, III e IV.
D I e IV, apenas.