Questões de Princípios Gerais da Atividade Econômica (Direito Constitucional)

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Com base nas previsões da CF e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.
I O regime de licitação estabelecido na Lei n.º 8.666/1993 é inaplicável às sociedades de economia mista que exploram atividade econômica própria das empresas privadas.
II O cooperativismo não é contemplado no texto constitucional como diretriz a ser observada pelo Estado na condição de agente normativo e regulador da atividade econômica.
III O monopólio da União concernente a atividade econômica relacionada ao petróleo impede a contratação de empresas privadas para a realização de serviços inerentes à exploração desse recurso natural.
Assinale a opção correta.
  • A Apenas o item l está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens l e III estão certos .
  • D Apenas os itens II e IlI estão certos .
  • E Todos os itens estão certos.

A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. 


O Estado empresário busca reparar o fracasso do mercado e promover justiça social mediante distribuição de renda. 

  • Certo
  • Errado

A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. 


Liberalismo e igualitarismo têm concepções diametralmente opostas: o primeiro defende a individualidade como um valor em si; o segundo, a comunidade. Dessa forma, pode-se considerar que o Estado liberal é limitado e garantista e que o Estado igualitário é intervencionista e dirigista.

  • Certo
  • Errado

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualquer caso.

  • Certo
  • Errado

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Para que possa realizar a exploração direta de atividade econômica, o Estado necessariamente deve atender aos interesses da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. 

  • Certo
  • Errado