Questões de Princípios Gerais do Direito do Consumidor (Direito do Consumidor)

Direito do Consumidor Fornecedor | Consumidor | Direitos Básicos do Consumidor | Princípios Gerais do Direito do Consumidor | Garantia contratual (direito básico) | Elementos da Relação Jurídica de Consumo |

Conselho Nacional do Ministério Público - Analista - Comunicação Social - CESPE (Cebraspe) (2023)

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores.

O princípio da disparidade negocial se refere à igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação.

Certo
Errado

Direito do Consumidor Contratos de Seguro | Princípios Gerais do Direito do Consumidor | Proteção Contratual do Consumidor | Contratos de Consumo |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa correta.

A Nas relações de consumo entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica, a indenização não poderá ser limitada, mesmo em situações justificáveis.
B O contrato de seguro por danos pessoais exclui os danos morais, salvo cláusula expressa em sentido contrário.
C No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é permitida a revisão das cláusulas contratuais, ante a mitigação do princípio da pacta sunt servanda.
D O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.

Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor | Elementos da Relação Jurídica de Consumo |

Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) - Defensor Público (2022)

A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir

A do registro no cartório de títulos e documentos.
B da homologação pelo juiz.
C da homologação pelo Ministério Público.
D da homologação no órgão competente.
E da assinatura das partes.

Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor |

Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal dispositivo é denominado de

A princípio da vulnerabilidade do consumidor.
B princípio da harmonização.
C princípio da educação e informação.
D princípio da responsabilidade solidária.
E princípio da qualidade e segurança.

Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor |

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 (2021)

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
O princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.

Certo
Errado