Questões de Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. (Direito Sanitário)

Direito Sanitário Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. | Sistema Único de Saúde - SUS |

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
No estado de Santa Catarina, a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, sempre que solicitada pela parturiente, é equivalente à do acompanhante instituído por lei.

Certo
Errado

Direito Sanitário Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. | Sistema Único de Saúde - SUS | Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 |

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Agente de Saúde /Agente de Call Center - IBFC (2023)

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um princípio previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990).

A Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
B Organização dos serviços públicos de modo a fomentar a duplicidade de meios para fins idênticos
C Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema
D Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

Direito Sanitário Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. | Sistema Único de Saúde - SUS |

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Médico urologista - IBFC (2023)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Sobre o tema, assinale a alternativa que, de acordo com a Constituição Federal, apresente incorretamente uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.

A Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
B Participação da comunidade
C Seletividade na prestação dos serviços
D Descentralização, com direção única em cada esfera de governo

Direito Sanitário Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. | Sistema Único de Saúde - SUS | Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 |

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Médico proctologista - IBFC (2023)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Em relação aos princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. Descentralização II. Equidade III. Participação popular IV. Universalização

Assinale a alternativa correta.

A Somente as afirmativas I, II e IV apresentam princípios organizativos do SUS
B Somente as afirmativas I e III apresentam princípios organizativos do SUS
C Somente as afirmativas II, III e IV apresentam princípios organizativos do SUS
D Todas as alternativas apresentam princípios organizativos do SUS

Direito Sanitário Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. | Sistema Único de Saúde - SUS |

Prefeitura Municipal de Americana - Médico gastroenterologista - Avança SP (2023)

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições:

A ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
B executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, mas não as da saúde do trabalhador, as quais se sujeitam a outro procedimento.
C colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o esporte.
D incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento cultural, administrativo e pedagógico.
E participar da formulação da política e da execução das ações de conjuntura alternativa.