A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.
- Certo
- Errado
Questões de Prisão domiciliar (Direito Processual Penal)
É cabível a prisão domiciliar para
- A homem maior de 80 (oitenta) anos e mulher maior de 70 (setenta) anos.
- B pessoa imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
- C gestante por delito de menor potencial ofensivo.
- D pessoa que ostente gênero não binário ou se apresente como transgênero.
- E cônjuge viúvo, se comprovado ser único provedor da família remanescente.
No que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
- A maior de 80 (oitenta) anos
- B mulher com filho de até 14 (quatorze) anos de idade incompletos
- C imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência
- D gestante
- E extremamente debilitado por motivo de doença grave
Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua prisão preventiva.
Nesse caso, pode-se afirmar que
- A a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, já que Fernando é o único responsável pelo filho de 11 anos de idade.
- B a prisão preventiva deverá ser convertida em prisão temporária.
- C Fernando deve permanecer solto, tendo em vista que tem filho menor de idade.
- D a prisão preventiva deve ser decretada como garantia da ordem pública.
- E a prisão preventiva deverá ser decretada, tendo em vista que Fernando responde pelo crime de estelionato.
Sobre a prisão domiciliar, é correto afirmar que:
- A o fato de o réu ter filhos menores garante concessão automática de prisão domiciliar, quando demonstrado que os infantes estão sob seus cuidados;
- B é cabível o deferimento da prisão domiciliar, quando demonstrado que os filhos menores de 12 anos dependem dos cuidados concorrentes da mãe;
- C a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, na forma do Art. 318 do Código de Processo Penal, é incompatível com a cautelar de alternativa de monitoramento eletrônico;
- D dentre as medidas sanitárias para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população carcerária, a colocação do preso em regime domiciliar é providência automática;
- E a possibilidade de excepcionar a prisão domiciliar é ínsita ao juízo de cautelaridade, que deve guardar correspondência com a situação fática sub judice.