Questões de Prisões cautelares: definição e espécies (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Prisões cautelares: definição e espécies |

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.

A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determinada pode ser aplicada a infração penal cominada com pena restritiva de direitos e multa.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Prisões cautelares: definição e espécies |

Câmara Municipal de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Civil (2022)

“Trata-se de medida acauteladora, de restrição da liberdade de locomoção, por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial.” Tal informação se refere à prisão:

A Cautelar.
B Preventiva.
C Temporária.
D Em flagrante.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão Preventiva | Prisões cautelares: definição e espécies |

Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) - Delegado de Polícia Civil (2022)

Com relação à prisão e às demais medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

A A prisão preventiva somente será concedida a crimes dolosos e punidos com pena privativa de liberdade apenados com pena máxima superior a 4 anos.
B A prisão preventiva poderá ser decretada, de ofício, pelo Juiz, em qualquer fase do processo ou da investigação criminal, nos feitos em que o acusado ou investigado é reincidente.
C A prisão preventiva, em se tratando de mulher gestante, será obrigatoriamente substituída por prisão domiciliar, qualquer que seja o crime, desde que aplicada, concomitantemente, qualquer outra medida alternativa à prisão.
D Não será concedida fiança nos crimes de abuso de autoridade, racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e praticados por grupos armados.
E A proibição de ausentar-se do país deverá ser comunicada às autoridades encarregadas de fiscalizar a saída do território nacional e sujeita o acusado ou o indiciado a proceder a entrega do passaporte, em 24 horas, após a intimação.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Prisões cautelares: definição e espécies |

Prefeitura Municipal de Sobral - Guarda Municipal (2022)

Serão recolhidos a prisão especial os

A cidadãos brasileiros com graduação superior por qualquer faculdade no Brasil ou exterior.
B ministros de confissão religiosa, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.
C prefeitos e secretários municipais, quando sujeitos a prisão após condenação definitiva.
D vereadores e servidores efetivos, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante | Da Prisão Preventiva | Da Prisão Temporária | Prisões cautelares: definição e espécies |

Prefeitura Municipal de Osasco - Guarda Municipal (2022)

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
B em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
C em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Promotor de Justiça competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado.
D a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 48 (quarenta e oito) horas ao Promotor de Justiça competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
E em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado.