Questões de Procedimento comum ordinário (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário |

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito (2022)

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

A em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;
B em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;
C no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;
D o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;
E a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário |

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Analista Judiciário (2022)

Tarcísio foi denunciado pela prática do crime de falsificação de documento público, crime punido com pena privativa de liberdade máxima de seis anos de reclusão. A denúncia foi recebida, o acusado citado e oferecida resposta à acusação. Ambas as partes arrolaram testemunhas e houve requerimento de oitiva dos peritos. Não ocorrendo a absolvição sumária, o juiz competente designou audiência de instrução e julgamento. De acordo com os dados apresentados, aponte a alternativa correta acerca do procedimento em questão.

A Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.
B Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, sendo as perguntas requeridas pelas partes ao juiz, que as formula diretamente. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.
C Aplicável, na hipótese, o rito especial dos crimes contra a fé pública. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, sendo o acusado interrogado para depois serem tomados os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, nesta ordem e, por fim, ouvidos os peritos.
D Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.
E Aplicável, na hipótese, o rito comum sumário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Atos jurisdicionais penais | Procedimento comum ordinário |

Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) - Delegado de Polícia - Edital nº 01 (2022)

Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

A pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.
B pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.
C deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.
D deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.
E deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada | Procedimento Penal | Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM | Procedimento comum ordinário |

Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (PM-MT) - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 (2022)

Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941), acerca do procedimento comum, analise as afirmativas.

I- O procedimento será sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
II- Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação, exceto nas instâncias superiores.
III- A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
IV- O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Estão corretas as afirmativas

A II e III, apenas.
B I, II e III, apenas.
C II, III e IV, apenas.
D III e IV, apenas.
E I e IV, apenas.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário |

Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

A respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto afirmar que

A tais prazos são contados, em regra, apenas em dias úteis.
B o prazo do Ministério Público para recorrer conta-se apenas a partir do termo de vista dos autos.
C tais prazos começam a ser contados computando-se o dia da intimação.
D tais prazos não correrão se for reconhecido o impedimento do juiz.
E o dia do vencimento, se cair em dia útil, não é incluído no prazo.