Questões de Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri (Direito Processual Penal)

Limpar Busca

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri |


Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

Após a 1° fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz entende que, muito embora exista, no caso concreto, prova da materialidade delitiva, ausentes estão indícios suficientes de autoria. 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz proferiu a seguinte decisão judicial:
  • A absolvição sumária;
  • B desclassificação;
  • C desaforamento;
  • D impronúncia;
  • E pronúncia.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri |


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime doloso contra a vida justifica caso
  • A não haja juiz titular na comarca.
  • B a segurança pessoal da vítima esteja comprometida.
  • C haja interesse de ordem econômica.
  • D haja suspeição do juiz-presidente do tribunal do júri.
  • E o interesse da ordem pública o reclamar.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri |


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz

  • A não pode aceitar novo processo, já que a impronúncia é definitiva.
  • B deve necessariamente recorrer, de ofício, ao Tribunal.
  • C pode aceitar nova denúncia, desde que não extinta a punibilidade.
  • D deve determinar diligência para melhor esclarecimentos e eventualmente reconsiderar a decisão.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri |


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de 15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá

  • A suspender o julgamento e imediatamente convocar os jurados suplentes para a mesma sessão.
  • B realizar o julgamento, desde que as partes estejam de acordo.
  • C determinar ao oficial de justiça que conduza coercitivamente os jurados faltantes.
  • D sortear jurados suplentes e designar nova data para o julgamento para data seguinte desimpedida.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri |


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

A chamada absolvição imprópria acontece quando

  • A o juiz impronuncia o acusado.
  • B o juiz absolve o acusado, acolhendo os argumentos da defesa preliminar.
  • C o juiz absolve o acusado, mas impõe a ele medida de segurança.
  • D o juiz declara extinta a punibilidade pela prescrição.