Questões de Procedimento ordinário (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Tutela Antecipada |

Prefeitura Municipal de Tangará - Advogado - Aprender.com (2019)

Segundo o Código de Processo Civil, quanto à Tutela da Evidência é correto afirmar que:

A Será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
B Será concedida, dependendo da demonstração de perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo e se as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente ou houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
C Será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando não se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sem cominação de multa.
D Será concedida, dependendo da demonstração de perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-SP (2019)

A Associação “X”, constituída em 1999 com a única finalidade de tutela coletiva dos direitos dos consumidores, ingressou com ação civil pública ambiental em face do Município “Y”, pretendendo impedir a continuidade de obras de alargamento de um logradouro, sob alegação de que a ampliação poderia causar dano ao meio ambiente. O magistrado, embora reconhecendo o atendimento do requisito da pré-constituição, considerou ausente a pertinência temática para a propositura da demanda. Nesse caso, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito,

A por ausência de possibilidade jurídica do pedido.
B por falta de interesse processual.
C por ausência de legitimidade ativa.
D por ausência de pressuposto processual.
E por falta de capacidade jurídica.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Petição Inicial |

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (CISMEPAR - PR) - Advogado - FAUEL (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre a petição inicial, com base nas disposições do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A São requisitos da petição inicial, entre outros, a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, o estado civil do autor e do réu e as provas com que o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos.
B Como regra, o pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, entretanto, formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo autor
C O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
D Verificando o juiz que a petição inicial apresenta irregularidade capaz de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 dias.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Procedimento ordinário | Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada | Resposta do Réu e Revelia |

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (CISMEPAR - PR) - Advogado - FAUEL (2016)

No que diz respeito à resposta do réu e, especialmente, à contestação, é INCORRETO afirmar que:

A É lícito ao juiz se pronunciar de ofício sobre a existência de compromisso arbitral.
B Um dos princípios que norteia a atividade desenvolvida pelo réu na contestação é o da eventualidade, também conhecido como princípio da concentração de defesa, de forma que se admite que o réu produza argumentos logicamente incompatíveis, alegando, por exemplo, sucessivamente, que a dívida não existe e que já a pagou.
C Litispendência, perempção e coisa julgada são exemplos de defensas preliminares ou processuais.
D Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Cumprimento de sentença |

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Juiz do Trabalho - FCC (2016)

Sobre os requisitos e efeitos da sentença, considere:

I. O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que a mesma tornou-se insuficiente ou excessiva.

II. Tratando-se de coisa móvel, e não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor o mandado de busca e apreensão.

III. Publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la para retificar, de ofício, erros de cálculo.

IV. A sentença condenatória produz a hipoteca judiciária nos casos em que a condenação seja genérica.

Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B II e IV, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e IV, apenas.