Questões de Procedimentos (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução | Procedimentos |

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a

A encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz competente.
B regular citação do acusado.
C oferecimento da denúncia.
D recebimento da denúncia.
E instalação do Conselho de Justiça.

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Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Oficial da Polícia Militar - UPENET/IAUPE (2023)

Com fundamento na Lei 6.783, de 16 de outubro de 1974 – Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa INCORRETA.

A A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar.
B A hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um diferente posto ou de uma diferente graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação.
C Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
D A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais-militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
E Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

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Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Oficial da Polícia Militar - UPENET/IAUPE (2023)

Com base no Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. As testemunhas e o indiciado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos

A durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.
B durante o dia ou a noite, em período que medeie entre as seis e as dezoito horas.
C durante o dia ou a noite, em período que medeie entre as sete e as vinte horas.
D durante o dia ou a noite, em período que medeie entre as seis e as vinte horas.
E durante o dia, em período que medeie entre as seis e as vinte horas.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial Bombeiro Militar - IDECAN (2022)

Maria Dolores foi acusada da prática de crime militar, porém a denúncia não veio acompanhada do rol de testemunhas de acusação. Logo, trata-se de:

A denúncia completamente inepta.
B denúncia completamente apta, pois o rol de testemunhas somente é obrigatório na fase do interrogatório do réu.
C denúncia inepta, exceto se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
D mera notícia-crime apresentada contra o réu, e não formalmente de denúncia.
E denúncia apta, exceto se o Juiz entender que o rol de testemunhas é indispensável para a defesa do réu, no que deverá determinar o aditamento da peça inicial.

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Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos:

I. O juiz de direito votou pela condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.

II. O juiz militar X votou pela condenação à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.

III. O juiz militar Y votou pela condenação à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.

IV. O juiz militar Z votou pela condenação à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão.

V. O juiz militar W votou pela condenação à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão.

Nesse caso, a decisão, nos termos do artigo 435, CPPM, será:

A Condenação à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.
B Condenação à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão.
C Condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.
D Condenação à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.