Questões de Produção Antecipada da Prova (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Produção Antecipada da Prova | Prova Documental | Provas em Espécie |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

A Incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade.
B O juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte.
C As partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
D A produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

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Tribunal Regional do Trabalho - Residência Jurídica (2022)

O procedimento de produção antecipada da prova admite recurso

A contra decisão na qual o juiz se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato.
B contra decisão que deferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
C contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
D em face das decisões em geral proferidas no seu curso.

Direito Processual Civil Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas | Saneamento e Fase de Saneamento | Produção Antecipada da Prova |

Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Defensor Público (2022)

No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada

A é admitida, desde que lhe seja atribuído o mesmo valor probatório do processo originário.
B somente pode ser admitida pelo juiz em relação a provas produzidas anteriormente em outros feitos em que figurem partes idênticas àquelas envolvidas na demanda na qual se pretende emprestar a prova.
C permite utilizar da prova produzida em outro feito, em observância da economia processual e da eficiência na prestação jurisdicional, desde que observado o contraditório.
D é vedada, uma vez que a utilização de prova produzida em outro feito ofende o princípio da imediatidade e a garantia constitucional do juiz natural.
E é permitida apenas em situações de impossibilidade de repetição da prova produzida anteriormente em outro feito.

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Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor de Contas Públicas (2022)

Um Município celebra um contrato com uma empresa particular, cujo objeto é a reforma e a conservação de uma escola municipal. Após expedidas as notas fiscais, com a informação de que os serviços foram prestados e o valor efetivamente pago, veio ao conhecimento da autoridade municipal que esse serviço não fora realizado. Assim, foi proposta uma ação autônoma para produção antecipada de provas, a fim de verificar apenas a realização ou não das obras atestadas nas notas fiscais mencionadas.
Nesse cenário, é correto afirmar que o manejo dessa via é:

A cabível, uma vez que se pretende, com o resultado dessa prova, justificar ou evitar o ajuizamento de uma outra demanda em face da empresa particular;
B inviável, uma vez que a referida prova poderá ser produzida no curso da ação principal, não havendo interesse processual nessa via autônoma;
C equivocado, devendo o juízo convolar o procedimento para o de conhecimento contencioso, uma vez que não há mais possibilidade de cautelar autônoma;
D viável, sendo que, com a sentença dessa demanda autônoma, pode-se, desde logo, executar a empresa particular, em caso de sua condenação;
E equivocado, uma vez que se entende por fato notório um serviço prestado com a expedição de notas fiscais atestando a sua realização.

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Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça Substituto (2021)

À luz do Código de Processo Civil de 2015, a produção antecipada de provas tornou-se ação autônoma, deixando o bojo das extintas ações cautelares. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A O Ministério Público pode, ex officio, impugnar matéria de fato em ação de produção antecipada de provas, contanto que os fatos impugnados versem sobre direitos coletivos e difusos.
B Salvo a pedido das partes, o juiz não poderá dispor sobre as consequências jurídicas das provas antecipadamente produzidas.
C A produção antecipada de provas será admitida quando houver receio de que a verificação de determinados fatos se torne impossível no futuro, quando a prova a ser produzida possa viabilizar autocomposição, ou quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação.
D Compete exclusivamente ao Ministério Público a proposição de produção antecipada de provas sobre matérias de ordem pública e que versem sobre interesses difusos.
E A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.