Questões de Programa de Compliance da Apex-Brasil (Legislação Federal)

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Considerando os conceitos a serem utilizados na execução do Programa de Compliance da Apex-Brasil, assinale a opção que apresenta a correta definição de conformidade (compliance) nesse documento.

  • A Sistema designado para prevenir e detectar a falta de observação, aplicação das leis e normas externas e internas existentes nos processos de gestão e negócios da Apex-Brasil, que possa ser cometida pelos seus membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e da Diretoria Executiva, dos empregados, estagiários, colaboradores terceirizados, parceiros, clientes e fornecedores no Brasil e no exterior.
  • B Procedimentos que asseguram a pronta interrupção das irregularidades detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados.
  • C Orientações disciplinares ou medidas corretivas aplicadas aos empregados da Apex-Brasil no Brasil e exterior com comportamento divergente das leis, normas internas ou externas vigentes.
  • D Ato de verificar, antes da formalização da contratação ou da parceria, a reputação e idoneidade dos futuros presidente, diretores, empregados, parceiros e fornecedores da Apex-Brasil.

Em relação ao modelo de maturidade do Programa de Compliance da Apex-Brasil, é correto afirmar que o alcance do estágio de desenvolvimento máximo desse programa ocorrerá na seguinte fase de implantação.

  • A fragmentado
  • B gerenciado
  • C integrado
  • D estruturado

De acordo com o Programa de Compliance da Apex-Brasil, assinale a opção correta.

  • A O Programa de Compliance da Apex-Brasil tem caráter fundamentalmente educativo e, por isso, não faz menção a qualquer sanção para desvios éticos.
  • B A formalização de participação nos treinamentos de compliance deve ser arquivada na pasta funcional do empregado e considerada para fins de promoção e de indicação para exercer função de confiança, conforme especificado no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Apex-Brasil.
  • C A Gerência de Auditoria Interna (GAUD) tem por função orientar, treinar e comunicar todos aqueles submetidos ao Programa de Compliance, com relação aos temas atinentes à conformidade, integridade e transparência.
  • D A Gerência Jurídica (GJ) é a guardiã do Código de Ética e do Código de Conduta e de Disciplina da Apex-Brasil, tendo como obrigação a elaboração, atualização e disseminação dos Códigos, de forma a sensibilizar, conscientizar e treinar os empregados, estagiários, colaboradores terceirizados, parceiros, clientes e fornecedores no Brasil e no exterior.

O Programa de Compliance da Apex-Brasil se aplica

  • A à Comissão de Ética e Disciplina apenas, cuja atribuição é conduzir os processos de apuração interna oriundos de denúncias de comportamentos desconformes, ilícitos ou antiéticos.
  • B ao Comitê de Segurança da Informação apenas, por este ser o grupo responsável por assegurar a preservação da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade das informações da Apex-Brasil.
  • C aos gestores e técnicos da primeira linha de defesa apenas, cuja função é gerenciar os riscos e implementar ações corretivas para resolver deficiências em processos e controles das suas respectivas áreas.
  • D a todos os níveis hierárquicos da agência, devendo nortear o comportamento dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva, dos empregados, estagiários, colaboradores terceirizados, parceiros, clientes e fornecedores da agência no Brasil e no exterior.

Considerando-se as atribuições estabelecidas no Programa de Compliance da Apex-Brasil, é correto afirmar que cabe ao conselho deliberativo dessa agência

  • A aprovar o Código de Ética e Conduta da Apex-Brasil.
  • B estabelecer normas sobre política de gestão de risco.
  • C aprovar o Código de Disciplina da Apex-Brasil.
  • D julgar os processos de apuração interna que envolvam membro da diretoria executiva.