Questões de Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) (Nutrição)

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Sobre as diretrizes previstas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – Organização da Atenção Nutricional.

II – Participação e Controle Social.

III – Redução da Alimentação Saudável e Adequada. 

  • A Apenas o item I é verdadeiro.
  • B Apenas o item II é verdadeiro.
  • C Apenas o item III é verdadeiro.
  • D Apenas os itens I e II são verdadeiros.
  • E Todos os itens são verdadeiros.

Considerando-se os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), associe corretamente as três esferas de governo às responsabilidades dos seus gestores no sentido de viabilizar o alcance do propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN, 2012).

ESFERAS DE GOVERNO 1 - Ministério da Saúde 2 - Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal 3 - Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal
RESPONSABILIDADES DOS GESTORES ( ) Implementar a PNAN, no âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as especificidades regionais e locais. ( ) Pactuar, na Comissão Intergestores Tripartite, prioridades, objetivos, estratégias e metas para implementação de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde, mantidos os princípios e as diretrizes gerais da PNAN. ( ) Prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde. ( ) Prestar assessoria técnica e apoio institucional aos municípios e às regionais de saúde no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição. ( ) Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite das ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde. ( ) Fortalecer a participação e o controle social no planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde e demais instâncias de controle social existentes no município.
A sequência correta é 

  • A 2, 1, 1, 2, 3, 3.
  • B 1, 2, 1, 2, 3, 3.
  • C 3, 2, 1, 1, 2, 3.
  • D 1, 2, 2, 3, 1, 2.
  • E 1, 2, 3, 3, 1, 1.
No Brasil, a alimentação, assim como a saúde, é um direito constitucional previsto na lei que cria o Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990. Tal normativa estabelece o caráter determinante da alimentação e atribui ao Ministério da Saúde (MS) o papel de formular políticas de alimentação e nutrição. Nesse sentido, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), instituída em 1999, chega para dar concretude às ações de alimentação e nutrição no SUS. Ao completar dez anos de publicação da PNAN, deu-se início ao processo de atualização e aprimoramento das suas bases e diretrizes, de forma a consolidar-se como uma referência para os novos desafios a serem enfrentados no campo da alimentação e nutrição no SUS. Os gestores de saúde nas três esferas, de forma articulada e dando cumprimento às suas atribuições comuns e específicas, atuarão no sentido de viabilizar o alcance do propósito desta política. Há as responsabilidades do Ministério da Saúde; das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal; e, das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal. Trata-se de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal:
  • A Pactuar, monitorar e avaliar os indicadores de alimentação e nutrição e alimentar os sistemas de informação da saúde, de forma contínua, com dados produzidos no sistema local de saúde.
  • B Apoiar a organização de uma rede de Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição, fomentando o conhecimento e a construção de evidências no campo da alimentação e nutrição para o SUS.
  • C Prestar assessoria técnica e apoio institucional aos municípios e às regionais de saúde no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição.
  • D Pactuar, na Comissão Intergestores Tripartite, prioridades, objetivos, estratégias e metas para implementação de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde, mantidos os princípios e as diretrizes gerais da PNAN.
  • E Elaborar o plano de ação dentro dos instrumentos de planejamento e gestão para implementação da PNAN, considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o Plano Nacional de Saúde e instrumentos de planejamento e pactuação do SUS.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como parte de seus propósitos a prevenção e o controle das deficiências nutricionais, entre as quais a anemia ferropriva. Tendo em vista sua alta incidência, especialmente entre crianças menores de dois anos e gestantes, tornou-se obrigatória, no Brasil, desde 2002, a fortificação das farinhas de trigo e milho, que são alimentos de baixo custo e de consumo frequente pela população. Nesse contexto, a fortificação de alimentos é uma ação política de segurança alimentar. Visando atender aos propósitos da PNAN e avaliar a política de fortificação, é necessário que, nos diversos níveis do sistema de saúde, seja contínuo o monitoramento:

  • A Do consumo alimentar e da prevalência de anemia ferropriva nos grupos populacionais vulneráveis.
  • B Dos teores de ferro e ácido fólico dos alimentos fortificados e do consumo desses alimentos pela população.
  • C Do consumo dos alimentos fortificados e da prevalência da anemia ferropriva nos diferentes grupos populacionais.
  • D Dos teores de ferro, vitamina C e ácido fólico dos alimentos fortificados e do consumo desses alimentos pela população.
  • E Dos teores de ferro nos alimentos fortificados, do consumo desses alimentos e da prevalência da anemia ferropriva na população.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) apresenta-se com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional da população brasileira. Sobre a PNAN, analise as afirmativas.
I. São princípios da PNAN, entre outros, a segurança alimentar e nutricional com soberania, o respeito à diversidade e à cultura alimentar e a alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde.
II. Os gestores de saúde nas três esferas, atuarão no sentido de viabilizar o alcance do propósito da PNAN. Sendo assim, são responsabilidades do Ministério da Saúde: pactuar, monitorar e avaliar os indicadores de alimentação e nutrição e alimentar os sistemas de informação da saúde, de forma contínua, com dados produzidos no sistema local de saúde.
III. A promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição compõem a PNAN.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I apenas.
  • B I e III apenas.
  • C I, II e III.
  • D I e II apenas.
  • E II e III, apenas.