Questões de Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica (Pedagogia)

Pedagogia Políticas Educacionais | Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica | Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) - Pedagogo / Área - FCM (2023)

A LDB, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira se organiza em dois níveis: educação básica e educação superior.

Avalie as afirmações sobre a organização da educação brasileira.
I - A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II - A educação básica compreende as etapas: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.
III - A educação infantil é a primeira etapa da educação básica; tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
IV - Com a aprovação da Lei nº 11.274/2006 foi estabelecida a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, a partir dos seis anos de idade.

Está correto apenas o que se afirma em

A I.
B II.
C IV.
D II e III.
E I, III e IV.

Pedagogia Políticas Educacionais | Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica |

Prefeitura Municipal de Joinville - Auxiliar em Assuntos Educacionais - CESPE (Cebraspe) (2022)

Acerca da Resolução n.º 12/2020, relativa ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático, assinale a opção correta.

A Os materiais consumíveis que forem entregues a estudantes deverão ser devolvidos por eles ao final de cada período letivo.
B As redes de ensino e as instituições federais, independentemente de adesão formal, participarão do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
C Os estudantes e os professores com deficiência receberão, em formato acessível, materiais adaptados, ou seja, diferentes daqueles que foram distribuídos às suas escolas.
D A responsabilidade técnica pela gestão do PNLD nas redes de ensino com mais de três mil estudantes matriculados será de bibliotecários registrados no Conselho Federal de Biblioteconomia.
E Os materiais literários e os acervos de sala de aula são reutilizáveis, devendo ser disponibilizados para remanejamento, quando estiverem ociosos, ou ser descartados, quando estiverem irrecuperáveis ou inservíveis.

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Prefeitura Municipal de Joinville - Auxiliar em Assuntos Educacionais - CESPE (Cebraspe) (2022)

No que diz respeito ao Programa Nacional do Livro Didático e do Material Didático, cabe a professores(as)

A participar, caso seja convocado(a) pelo MEC, da etapa de escolha dos títulos, relacionados no Guia do PNLD, para a escola.
B prestar todas as informações e viabilizar os acessos necessários à equipe do FNDE e do MEC durante as visitas de monitoramento agendadas previamente.
C observar, no que se refere à etapa de escolha, a proposta pedagógica e a realidade específica da sua escola.
D denunciar exclusivamente ao gestor escolar eventuais irregularidades relativas aos materiais distribuídos no âmbito do PNLD.
E zelar pela devolução dos livros reutilizáveis, observando o prazo de 90 dias após o término do ano letivo.

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Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação (2022)

Avalie se as experiências citadas a seguir foram consideradas experiências de jornada ampliada ⁄ tempo integral em nosso país:
1. Centro Educacional Carneiro Ribeiro (CECR)
2. Centro integrado de Educação Pública (CIEP)
3. Programa Brasil Escola-Mais
4. Programa Escola Integrada
5. Centros de Educação Integrada
Estão corretas

A 3, 4 e 5, apenas.
B 2, 3 e 4, apenas.
C 1, 3 e 4, apenas.
D 1, 2, 4 e 5, apenas.
E 1, 2, 3 e 5, apenas.

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Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação (2022)

O Brasil Carinhoso faz parte do rol de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Acerca desse programa analise as afirmativas a seguir.
I. O montante dos recursos é repassado em parcela única e calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Salário-Educação.
II. O apoio financeiro é repassado aos municípios, estados e ao Distrito Federal, bastando que seja informada no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
III. A transferência de recursos financeiros é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Contudo, uma das regras do programa é que as crianças atendidas pertençam a famílias que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
Está correto o que se afirma em

A II e III, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E I, II e III.