Questões de Progressão de regime penitenciário (Direito Penal)

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Direito Penal Penas privativas de liberdade | Progressão de regime penitenciário |


Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Conforme a legislação em vigor, em regra, para decisão judicial determinar a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é

  • A prescindível.
  • B imprescindível nos casos de crimes hediondos.
  • C prescindível apenas para a progressão para o regime semiaberto.
  • D imprescindível para toda e qualquer progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade.
  • E E imprescindível apenas para a progressão para o regime aberto.

Direito Penal Legislação Penal Especial | Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 | Penas privativas de liberdade | Progressão de regime penitenciário |


Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mínimo,

  • A um terço da pena no regime anterior.
  • B um quarto da pena no regime anterior.
  • C um oitavo da pena no regime anterior.
  • D metade da pena no regime anterior.
  • E um sexto da pena no regime anterior.

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade | Primeira fase da dosimetria | Segunda fase da dosimetria. | Terceira fase da dosimetria | Progressão de regime penitenciário | Regressão de regime penitenciário |


Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia Civil - Instituto AOCP (2023)

Mateus foi condenado por roubo simples à pena de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio no presídio, foi pego com grande quantidade de cocaína dentro de sua cela e foi processado por tráfico de drogas e condenado à pena de 9 (nove) anos de reclusão. Ao iniciar o cumprimento da segunda pena recebida, o juízo da execução penal deverá considerar qual percentual como tempo de progressão penal?
  • A 20% (vinte por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça. 
  • B 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. 
  • C 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário específico.
  • D 30% (trinta por cento), se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça. 
  • E 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado. 

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Livramento condicional | Progressão de regime penitenciário |


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

A respeito da progressão de regime e do livramento condicional, é correto afirmar:

  • A sentenciado deverá cumprir 20% (vinte por cento) da pena para progressão de regime, se for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.
  • B sentenciado deverá cumprir 30% (trinta por cento) da pena para progressão de regime, se for primário e se tratar de crime hediondo ou equiparado.
  • C sentenciado por crime hediondo com resultado morte, primário terá direito à progressão de regime cumprida 60% (sessenta por cento) da pena, mas não terá direito ao livramento condicional.
  • D sentenciado deverá cumprir 25% (vinte e cinco por cento) da pena para progressão de regime, se for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça à pessoa.
  • E em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar comportamento satisfatório, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Regimes penitenciários | Reincidência | Progressão de regime penitenciário |


Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for

  • A condenado por exercer o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo.
  • B condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.
  • C reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
  • D primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
  • E reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.