Questões de Progressão de regime penitenciário (Direito Penal)

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Progressão de regime penitenciário |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Conforme a legislação em vigor, em regra, para decisão judicial determinar a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é

A prescindível.
B imprescindível nos casos de crimes hediondos.
C prescindível apenas para a progressão para o regime semiaberto.
D imprescindível para toda e qualquer progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade.
E E imprescindível apenas para a progressão para o regime aberto.

Direito Penal Legislação Penal Especial | Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 | Penas privativas de liberdade | Progressão de regime penitenciário |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mínimo,

A um terço da pena no regime anterior.
B um quarto da pena no regime anterior.
C um oitavo da pena no regime anterior.
D metade da pena no regime anterior.
E um sexto da pena no regime anterior.

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade | Primeira fase da dosimetria | Segunda fase da dosimetria. | Terceira fase da dosimetria | Progressão de regime penitenciário | Regressão de regime penitenciário |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia Civil - Instituto AOCP (2023)

Mateus foi condenado por roubo simples à pena de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio no presídio, foi pego com grande quantidade de cocaína dentro de sua cela e foi processado por tráfico de drogas e condenado à pena de 9 (nove) anos de reclusão. Ao iniciar o cumprimento da segunda pena recebida, o juízo da execução penal deverá considerar qual percentual como tempo de progressão penal?

A 20% (vinte por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.
B 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
C 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário específico.
D 30% (trinta por cento), se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.
E 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado.

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Livramento condicional | Progressão de regime penitenciário |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

A respeito da progressão de regime e do livramento condicional, é correto afirmar:

A sentenciado deverá cumprir 20% (vinte por cento) da pena para progressão de regime, se for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.
B sentenciado deverá cumprir 30% (trinta por cento) da pena para progressão de regime, se for primário e se tratar de crime hediondo ou equiparado.
C sentenciado por crime hediondo com resultado morte, primário terá direito à progressão de regime cumprida 60% (sessenta por cento) da pena, mas não terá direito ao livramento condicional.
D sentenciado deverá cumprir 25% (vinte e cinco por cento) da pena para progressão de regime, se for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça à pessoa.
E em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar comportamento satisfatório, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Regimes penitenciários | Reincidência | Progressão de regime penitenciário |

Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for

A condenado por exercer o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo.
B condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.
C reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
D primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
E reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.