Questões de Propriedade (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Propriedade | Condomínio |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a opção correta a respeito de posse, propriedade e condomínio, considerando a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil.

A São princípios do registro imobiliário a legalidade e a distinção das matriculas.
B A alienação de bem por herdeiro aparente em favor de comprador de boa-fé é exemplo de venda a non domino.
C O atual Código Civil brasileiro adota preponderantemente a teoria subjetiva da posse
D A usucapião extraordinária tem o prazo prescricional interrompido quando a notificação do proprietário para a desocupação do bem é feita após o implemento dos requisitos aquisitivos.
E A pretensão do condomínio de cobrar em juízo a taxa condominial, constante em instrumento público ou particular, prescreve no prazo de dois anos, contados do dia do vencimento da prestação.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Propriedade |

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.

A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.

Certo
Errado

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Propriedade |

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Procurador Municipal - FEPESE (2023)

A respeito do direito real de laje, assinale a alternativa correta com fundamento na legislação brasileira.

A A ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se este tiver sido instituído sobre o subsolo.
B O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos privados, não se aplicando a terrenos públicos.
C Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar e gozar, mas não poderão dela dispor.
D Em caso de alienação de unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da laje e da construção-base, nessa ordem.
E Se a construção-base for reconstruída no prazo de 10 anos não implica extinção do direito real de laje.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Propriedade |

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Procurador Municipal - FEPESE (2023)

Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e a propriedade, com fundamento na legislação civil.

1. A propriedade do solo não abrange os potenciais de energia hidráulica.

2. O proprietário somente poderá ser privado da coisa em caso de desapropriação, seja por necessidade pública, por utilidade pública ou por interesse social.

3. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

4. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A É correta apenas a afirmativa 1.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Propriedade | Noções Fundamentais de Direitos Reais | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse |

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Procurador Municipal - FEPESE (2023)

Com fundamento na legislação de regência, tem direito à concessão de uso especial para fins de moradia, relativamente ao bem objeto da posse, aquele que:

Possuiu como seu, por............ anos, ininterruptamente e sem oposição, até............ m² de imóvel público situado em área com características e finalidade............ , e que o utilize para sua moradia ou de sua família............, seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A 3 • 350 • urbanas • ainda que
B 5 • 200 • urbanas ou rurais • ainda que
C 5 • 250 • urbanas • desde que não
D 10 • 200 • urbanas ou rurais • ainda que
E 10 • 250 • urbanas ou rurais • desde que não