Questões de Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 (Direito Ambiental)

Limpar Busca

Julgue o item a seguir, acerca de poluição, controle ambiental e uso de bioindicadores. 
As espécies da fauna são usadas como bioindicadores em ambientes terrestres por serem mais sensíveis às perturbações, principalmente a do ar, as quais provocam algum tipo de reação nos organismos. 

  • Certo
  • Errado

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.


(  ) O objetivo básico das Unidades de Conservação de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, ao passo que o objetivo básico das Unidades de Conservação de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

(  ) Os Parques Nacionais são Unidades de Conservação de Proteção Integral, de posse e domínio público, que permitem a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

(  ) A Área de Proteção Ambiental é Unidade de Conservação de Uso Sustentável situada exclusivamente em área pública, que permite certo grau de ocupação humana e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

(  ) A Reserva Particular do Patrimônio Natural é Unidade de Conservação de Uso Sustentável situada em área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, na qual só poderá ser permitida a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

(  ) As áreas de Reserva Legal são Unidades de Conservação de Uso Sustentável localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

  • A V – V – F – V – F.
  • B V – V – V – F – F.
  • C F – F – V – V – V.
  • D F – V – F – F – V.
  • E F – F – V – V – F.

Em relação a Lei Federal n° 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

  • A Será permitida, mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, larvas e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública
  • B É proibido o exercício da caça profissional
  • C É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha
  • D Os animais de quaisquer espécies em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha
  • E Nenhuma espécie poderá ser introduzida no país, sem parecer técnico oficial favorável, independentemente de possuir, ou não, licença expedida na forma da lei

Em relação aos serviços e produtos cobrados pelo instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, assinale a alternativa correta que corresponde a um serviço com isenção de pagamento.

  • A Licenciamento ambiental de criadouro de espécimes da fauna exótica para fins comerciais para pessoa física.
  • B Registros de criadouros de espécies da fauna brasileira para fins científicos não vinculados.
  • C Autorização anual de caça amadorista de banhado e licença de transporte das peças abatidas.
  • D Licença para importação, exportação ou reexportação de animais vivos, partes, produtos e derivados da fauna para criadouros científicos e pesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa e zoológicos público.
  • E Licença ou renovação para exposição ou concurso de plantas ornamentais.

A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta:

  • A Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
  • B É permitido o exercício da caça profissional.
  • C É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
  • D Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.