Questões de Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família (Serviço Social)

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Serviço Social - FGV (2023)

No entender de Lisboa & Pinheiro (2005), duas categorias são importantes para a compreensão da temática da violência contra a mulher:

A família e patriarcado;
B gênero e poder;
C dominação e controle;
D machismo e sexismo;
E afeto e dependência.

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Apresentar sua narrativa em salas de depoimento especial é um direito de toda criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.
Nas comarcas do território nacional, a implantação dessas salas:

A insere-se nas Varas da Infância e Juventude;
B localiza-se nas capitais;
C depende do número de juízes;
D é obrigatória;
E responde aos tribunais estaduais.

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De acordo com Mioto (2010), a matriz teórica marxista permitiu uma nova forma de agir e pensar o trabalho com famílias no Serviço Social, a partir de duas mudanças fundamentais:

A nova possibilidade de interpretação da demanda; e redimensionamento exigido em relação à ação profissional;
B vinculação da família aos programas sociais públicos estatais; e especializações universitárias na área da família;
C rompimento com o estigma conservador no trato do tema; e superação do modo de produção capitalista;
D ação profissional dirigida para a eficiência operativa a partir da instrumentalidade; e arcabouço metodológico próprio;
E reconhecimento da família como objeto de estudo privilegiado para a profissão; e terapia familiar sistêmica.

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Ao dissertarem sobre a questão dos adolescentes em conflito com a lei, Barros et al. (2020) analisam que a retração do Estado Social se manifesta mediante a destituição e negação paulatinas dos direitos civis, que se expressam em dois sentidos.
São eles:

A desemprego crescente dos jovens; e aumento da delinquência juvenil;
B estabelecimento do binômio repressão/assistência; e ascensão e consolidação das políticas identitárias;
C racismo e homofobia disseminando o ódio e a violência; e políticas sociais seletivas que segregam segmentos populacionais vulneráveis;
D controle social da pobreza estrutural; e incremento ao encarceramento de jovens;
E desresponsabilização do Estado para com a sociedade civil; e o caráter punitivo que o Estado vem assumindo frente às diversas expressões da questão social.

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Na análise de Horst & Mioto (2021), na realidade contemporânea verifica-se o avanço do familismo, que pode ser descrito como:

A mecanismo de solidariedade entre famílias no sentido do cuidado e da preservação do seu núcleo;
B política social que busca centralizar a questão social na família, escamoteando as classes sociais;
C ferramenta para viabilizar políticas sociais seletivas através de critérios de pertencimento;
D estratégia para responsabilizar os indivíduos e suas famílias pelo caos instalado pela sociabilidade burguesa;
E mobilizador de comportamentos de solidariedade comunitária.