Questões de Proteção Social ao Idoso (Serviço Social)

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção Social ao Idoso |

Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas - RO (SEGEP) - Analista de Desenvolvimento Social - Direito - Instituto Consulplan (2023)

Sobre os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, assinale a afirmativa correta.

A Somente aos serviços públicos de saúde é permitido notificar à autoridade sanitária.
B Serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
C Os serviços públicos e privados de saúde não devem notificar à autoridade sanitária, mas sim à autoridade policial.
D Aos serviços públicos e privados de saúde é facultado avaliar se notificam ou não à autoridade sanitária, casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas.
E Devem ser notificados à autoridade sanitária somente pela autoridade policial, mesmo em se tratando de identificação de violência suspeita ou verificada no âmbito dos serviços de saúde.

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Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas - RO (SEGEP) - Analista - Ciências Sociais - Instituto Consulplan (2023)

O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas vidas. Sendo assim, como sociedade, precisamos de estrutura e organização para lidarmos com o gradual aumento de idade dos indivíduos. O Estatuto da Pessoa Idosa representa esse avanço trazendo concepções sobre garantias e direitos. O direito à liberdade exposto no Estatuto da Pessoa Idosa compreende os seguintes aspectos:

A Praticar esportes e divertir-se; decidir sobre onde residir; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
B Praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política de forma irrestrita.
C Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão quanto às decisões familiares.
D Participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação; direito de escolha em todas as circunstâncias em se tratando de tratamento médico.
E Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; participar da vida política, na forma da lei; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas - RO (SEGEP) - Analista de Desenvolvimento Social - Direito - Instituto Consulplan (2023)

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento no âmbito

A da Assistência Social.
B do Sistema Judiciário.
C da Política Pública de Saúde.
D da Política Pública de Saneamento Básico e Saúde.
E da elaboração de legislações pertinentes à geração de emprego e renda.

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Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas - RO (SEGEP) - Técnico - Informática - Instituto Consulplan (2023)

Considerando que a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é instrumento de consolidação e ampliação de direitos, e tem como propósito assegurar cidadania plena àqueles com idade igual ou superior a sessenta anos, analise as afirmativas a seguir.
I. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
II. Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I, apenas.
C II, apenas.
D I e II, apenas.
E II e III, apenas.

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Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas - RO (SEGEP) - Analista - Ciências Sociais - Instituto Consulplan (2023)

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados. De acordo com Art. 45 do Estatuto da Pessoa Idosa, cabe ao Ministério Público ou Poder Judiciário toda vez que o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa seja violado determinar as seguintes medidas:

A Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem; abrigo temporário; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
B Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
C Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; abrigo em casa de parentes ou conhecidos.
D Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; abrigo em casa de parentes ou conhecidos; buscar família substituta.
E Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação; propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem.