Questões de Proteção Social Básica (Serviço Social)

Serviço Social Proteção Social Básica | Assistência Social no Serviço Social |

Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Serviço Social - Instituto Consulplan (2023)

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias. Na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, e partindo do suposto de que são funções básicas das famílias, EXCETO:

A Ser referência de identidade grupal.
B Dar orientação educacional e formativa.
C Prover a proteção e a socialização dos seus membros.
D Constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais.
E Ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.

Serviço Social Proteção Social Básica | Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | Assistência Social no Serviço Social |

Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Pedagogo - Instituto Consulplan (2023)

A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) em Meio Aberto deve garantir aquisições aos adolescentes, que consistem nas seguranças de acolhida, de convivência familiar e comunitária e de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e social.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/C adernos/caderno_MSE_0712.pdf. Adaptado.)

O Serviço de MSE em Meio Aberto deve ser ofertado de forma integrada e complementar aos outros serviços do Sistema Único de Assistência Social; considerando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), é correto afirmar que:

A Mobiliza, articula, encaminha e acompanha a trajetória dos adolescentes a partir de quatorze anos na condição de aprendiz e a partir de dezesseis anos para a profissionalização, bem como de suas famílias.
B Tem como objetivo a prevenção de situações de risco social a partir do desenvolvimento de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, visando responder às necessidades estruturais das famílias para além das situações emergenciais.
C Tem como foco a constituição de um espaço de convivência por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem o convívio social, a participação e o exercício da cidadania, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
D Trata-se de um serviço de cumprimento de medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA). As atividades possuem caráter sancionatório, reparador de atos infracionais cometidos pelos adolescentes.
E Considera o acompanhamento familiar a partir do planejamento e da avaliação compartilhados com o Serviço de MSE em Meio Aberto, visando o fortalecimento do papel protetivo das famílias e atuando no contexto de vulnerabilidade e risco pessoal e social nos territórios.

Serviço Social Proteção Social Básica | Assistência Social no Serviço Social |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Serviço Social - FCC (2023)

As exigências específicas para a estruturação dos serviços de proteção social da assistência social, bem como os fluxos entre a proteção básica e a proteção especial e as funções de vigilância e defesa social e institucional, trazem novos desafios e amplas responsabilidades para

A o gestor público e os usuários.
B os usuários e os profissionais da assistência.
C as entidades assistenciais e os usuários.
D a sociedade civil e os conselhos de direitos.
E o gestor público e a rede socioassistencial.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Proteção Social Básica | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Assistência Social no Serviço Social |

Prefeitura Municipal de Americana - Assistente Social - Avança SP (2023)

O CRAS - Centro de Referência de Assistência Social faz parte:

A da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
B da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
C do serviço de Família Acolhedora.
D do serviço de Atenção à Saúde.
E da Proteção Social Básica.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Proteção Social Básica | Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Assistência Social no Serviço Social |

Prefeitura Municipal de Americana - Assistente Social - Avança SP (2023)

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF deve ser ofertado, obrigatoriamente:

A no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
B no Centro de Atenção Psicossocial - Caps.
C no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
D no Centro de Apoio à Mulher - CAM.
E nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.