Questões de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (Serviço Social)

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Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família | Assistência Social no Serviço Social |


Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Serviço Social - Instituto Consulplan (2023)

A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), prevê a organização dos programas de atendimento ao adolescente que pratique ato infracional. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas:
  • A Jurídica; saúde; e, educação.
  • B Educação; saúde; e, cuidado.
  • C Saúde; educação; e, assistência social.
  • D Saúde; comunicação; e, assistência social.
  • E Assistência social; educação; e, comunicação.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | Assistência Social no Serviço Social |


Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Serviço Social - Instituto Consulplan (2023)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira; é planejado e executado pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal (DF) e municipais, em estreita parceria com a sociedade civil. Considerando que o SUAS está organizado por níveis de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Serviços de Proteção Social Básica.
2. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
3. Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) Serviço Especializado em Abordagem Social.
( ) Serviço de Acolhimento em República.
( ) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

A sequência está correta em
  • A 2, 1, 2, 3, 1, 3.
  • B 1, 1, 2, 3, 2, 3.
  • C 2, 1, 3, 3, 1, 2.
  • D 3, 2, 1, 2, 1, 3.
  • E 2, 2, 2, 3, 1, 1.

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Serviço Social - Instituto Consulplan (2023)

A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. A respeito dos Programas de Privação da Liberdade expostos nesse Lei, assinale a afirmativa INCORRETA. 
  • A A direção da unidade adotará, em caráter excepcional, medidas para proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, à sua vida, ou à de outrem, comunicando, de imediato, seu defensor e o Ministério Público.
  • B A estrutura física da unidade deverá ser compatível com as normas de referência do Sinase. É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.
  • C Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário: formação de nível técnico compatível com a natureza da função.
  • D Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário: comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, dois anos; e reputação ilibada.
  • E São requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação: comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência; previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente; apresentação das atividades de natureza coletiva.

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Pedagogo - Instituto Consulplan (2023)

A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) em Meio Aberto deve garantir aquisições aos adolescentes, que consistem nas seguranças de acolhida, de convivência familiar e comunitária e de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e social.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/C adernos/caderno_MSE_0712.pdf. Adaptado.)

O Serviço de MSE em Meio Aberto deve ser ofertado de forma integrada e complementar aos outros serviços do Sistema Único de Assistência Social; considerando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), é correto afirmar que:

  • A Mobiliza, articula, encaminha e acompanha a trajetória dos adolescentes a partir de quatorze anos na condição de aprendiz e a partir de dezesseis anos para a profissionalização, bem como de suas famílias.
  • B Tem como objetivo a prevenção de situações de risco social a partir do desenvolvimento de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, visando responder às necessidades estruturais das famílias para além das situações emergenciais.
  • C Tem como foco a constituição de um espaço de convivência por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem o convívio social, a participação e o exercício da cidadania, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
  • D Trata-se de um serviço de cumprimento de medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA). As atividades possuem caráter sancionatório, reparador de atos infracionais cometidos pelos adolescentes.
  • E Considera o acompanhamento familiar a partir do planejamento e da avaliação compartilhados com o Serviço de MSE em Meio Aberto, visando o fortalecimento do papel protetivo das famílias e atuando no contexto de vulnerabilidade e risco pessoal e social nos territórios.

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Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Analista - Serviço Social - Instituto Consulplan (2023)

Os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de RIAD), de 14 de dezembro de 1990, evidenciam que a prevenção da delinquência juvenil é uma parte essencial da prevenção do crime na sociedade. Neste sentido, sabe-se que algumas determinações devem ser instituídas em cada escalão da administração pública e planos de prevenção globais que prevejam nomeadamente, EXCETO:
  • A Recrutamento de pessoal especializado a todos os níveis.
  • B Promoção e desenvolvimento da personalidade, aptidões e capacidades físicas e mentais do menor.
  • C Análises aprofundadas do problema e inventariação dos programas; serviços; instalações; e, recursos disponíveis.
  • D Mecanismos para a apropriada coordenação das ações de prevenção e entre organizações governamentais e não governamentais.