Questões de Prova (Direito Civil)

Limpar Busca
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.

A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nas hipóteses em que o exercício do direito à sua exibição for legal ou circunstancialmente condicionado. 

  • Certo
  • Errado
Com relação às disposições do Código Civil sobre as provas, assinale a alternativa incorreta.
  • A A confissão é revogável a qualquer tempo, mas não pode ser anulada
  • B A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena
  • C As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários
  • D Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados

A respeito da Prova do Fato Jurídico, dadas as afirmativas,

I. Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.
II. A anuência ou a autorização de outrem, prescindível à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.
III. A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade, deverá ser exibido o original. A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.
IV. O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, operam-se, a respeito de terceiros, antes mesmo do registro no registro público.

verifica-se que estão corretas apenas

  • A I e III.
  • B I e IV.
  • C II e III.
  • D I, II e IV.
  • E II, III e IV.

A confissão realizada em ação civil será

  • A limitada na eficácia se feita por representante.
  • B revogável se proveniente de erro de fato.
  • C revogável se decorrer de coação.
  • D nula se decorrer de dolo.
  • E anulável se decorrente de falso entendimento da norma.

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.


Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.

  • Certo
  • Errado