Questões de Prova documental (Direito Processual Penal)

A Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, só poderá providenciá-lo após requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, conforme o sistema acusatório.

B As cartas particulares interceptadas serão admitidas em juízo com autorização da parte interessada.

C A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial de ofício, independentemente da impugnação de sua autenticidade.

D A fotografia do documento e outras imagens oriundas de aparelho digital, virtual ou assemelhado podem ser atestadas ou documentadas, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

E Os documentos originais, juntados em processo encerrado, serão destruídos mediante requerimento, e será ouvido o Ministério Público, certificando-se nos autos o ato procedimental.

A Prova ilícita configura-se quando agride uma regra de direito material.

B Prova proibida é aquela que é obtida por meios contrários à norma.

C Prova ilegítima configura-se quando afronta princípios da lei processual.

D Prova documental é uma espécie de prova que necessita de um conhecimento técnico específico para sua exata compreensão.

E Prova testemunhal é a declaração de um terceiro (testemunha) que de alguma forma tenha presenciado os fatos discutidos no processo.

A Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância.

B Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.

C Após a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo.

D A acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso.

E Na hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.

A À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original

B Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares

C As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que se tenha o consentimento do signatário

D Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo

E As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não devem ser admitidas em juízo

A As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade

B Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos

C Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, deverão ser, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade

D Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deverá providenciar, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível

E A letra e firma dos documentos particulares devem ser presumidos verdadeiros, quando contestada a sua autenticidade