Questões de Prova Testemunhal (Direito Processual Civil)

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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

  • A A confissão judicial pode ser provocada.
  • B As partes podem convencionar antes ou durante o processo sobre a distribuição diversa do ônus da prova.
  • C É impedido de depor como testemunha o inimigo da parte ou seu amigo íntimo.
  • D Independentemente de requerimento da parte, o juiz pode inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.

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Câmara Municipal de Tremembé - Oficial Legislativo - Direito - Instituto Consulplan (2023)

Dispõe o CPC, em seu Art. 447, caput: “Podem depor como testemunhas no processo civil todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas”. Para fins de aplicação do aludido dispositivo, considerar-se-á impedido:
  • A O que é parte na causa.
  • B O que tiver interesse no litígio.
  • C O inimigo da parte ou o seu amigo íntimo.
  • D O interdito por enfermidade ou deficiência mental.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

Nas disposições do direito probatório, o CPC trata das limitações à capacidade de testemunhar e determina que, ressalvada a exigência do interesse público ou quando a causa for relativa ao estado da pessoa, se o juízo reputar não ser possível obter a prova necessária ao julgamento do mérito de outro modo que não o da prova testemunhal, será considerado impedido de testemunhar o

  • A menor de 18 anos.
  • B cego, quando a ciência do fato depender da visão.
  • C interditado judicialmente por grave doença mental.
  • D colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes.
  • E interessado na causa por motivo econômico.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária (2022)

Nas disposições do direito probatório, o CPC trata das limitações à capacidade de testemunhar e determina que, ressalvada a exigência do interesse público ou quando a causa for relativa ao estado da pessoa, se o juízo reputar não ser possível obter a prova necessária ao julgamento do mérito de outro modo que não o da prova testemunhal, será considerado impedido de testemunhar o

  • A menor de 18 anos.
  • B interditado judicialmente por grave doença mental.
  • C colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes.
  • D cego, quando a ciência do fato depender da visão.
  • E interessado na causa por motivo econômico.

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Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Analista - Direito (2022)

Em um contrato celebrado por duas pessoas jurídicas de grande porte, foi ajustada uma cláusula estabelecendo um negócio processual em caráter pré-processual, no sentido de que, em eventual futuro processo judicial entre os contratantes, as partes se comprometiam a não produzir prova testemunhal. Todavia, posteriormente, uma das empresas referidas ajuizou uma demanda em face da outra e requereu a produção de prova testemunhal. A ré não se insurgiu contra esse requerimento, mas apenas afirmou que pretendia produzir prova documental.

Partindo-se da premissa de que o referido negócio processual é válido, é correto afirmar que a referida prova testemunhal:

  • A poderá ser produzida, pois a inércia da parte ré em arguir a referida cláusula configura a extinção do negócio processual;
  • B não poderá ser produzida, uma vez que o contrato é válido e vincula as partes e o juiz no processo;
  • C não poderá ser produzida, pois a parte ré somente protestou pela prova documental;
  • D poderá ser produzida, pois o juiz não está vinculado aos negócios processuais estabelecidos pelas partes;
  • E não poderá ser produzida, uma vez que já haverá produção de prova documental.