Questões de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |

Prefeitura Municipal de Criciúma - Contador - Unesc (2023)

Dadas as alternativas abaixo, assinale a que apresenta a principal fonte de recursos para o governo federal no Brasil.

A Impostos sobre vendas.
B Receitas com a venda de bens e serviços.
C Receitas com a exploração de petróleo e gás.
D Receitas com a venda de títulos públicos.
E Transferências de recursos de estados e municípios.

Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |

Conselho Regional de Educação Física - Contador - Quadrix (2023)

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

Suponha-se que, em determinada data, uma entidade detenha um ativo total de R$ 500.000 e um passivo a descoberto de R$ 200.000. Nesse caso, considerando a equação fundamental da contabilidade, é correto afirmar que o passivo exigível dessa entidade na mesma data é de R$ 700.000.

Certo
Errado

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Conselho Regional de Psicologia 9ª REGIÃO GO e TO - Analista Financeiro (2022)

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Uma provisão deve ser reconhecida no passivo quando existir uma obrigação resultante de eventos passados, for provável uma saída de recursos e for possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; neste caso, o uso de estimativas é uma parte essencial da elaboração das demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade.

Certo
Errado

Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |

Conselho Regional de Administração de Santa Catarina - Contador (2022)

Em reunião com o departamento jurídico, o contador de determinada prefeitura municipal foi informado de que, recentemente, a prefeitura fora notificada sobre a existência de duas ações judiciais contra o município, com as seguintes características:

I ação de natureza previdenciária, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 5 anos, no montante de R$ 120.000; o advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à prefeitura é remota, praticamente nula;
II ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-servidor, que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas; o advogado analisou os cartões de ponto e os holerites juntados e julga provável que seja necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 22.000, com base em jurisprudência recente.
Considerando essa situação hipotética e a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta.

A O contador deve proceder ao reconhecimento de uma provisão no passivo não circulante, no valor de R$ 22.000, e outra no passivo não circulante, no valor de R$ 120.000.
B As ações judiciais descritas nos itens I e II configuram-se como passivos contingentes; assim, a única providência necessária é a divulgação a seu respeito em notas explicativas.
C O procedimento a ser adotado pelo contador, em conformidade com a referida Norma, é o reconhecimento imediato de provisão no passivo circulante, no valor total de R$ 142.000.
D A ação descrita no item II requer a constituição de uma provisão no passivo circulante, no valor de R$ 22.000, enquanto a descrita no item I não afeta de imediato o patrimônio da empresa, sendo facultativa sua divulgação em notas explicativas.
E O contador deve proceder ao reconhecimento de um passivo exigível de curto prazo de R$ 22.000, além de constituir provisão no passivo não circulante no valor de R$ 120.000.

Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |

Universidade Federal de Juiz de Fora - MG (UFJF) - Técnico - Contabilidade (2022)

A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes consta na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do embolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.
B O termo provisão deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis
C Quando uma única obrigação estiver sendo mensurada, o resultado individual mais provável pode ser a melhor estimativa do passivo.
D Ativo contingente pode ser uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
E As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem certeza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.