Questões de Psicologia Criminal e Carcerária (Psicologia)

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Analista Judiciário - Psicologia - IBFC (2022)

Segundo Brisset (2019, recurso digital): “Na dobradiça entre o discurso analítico e o discurso jurídico – matizado pelas tonalidades discursivas da criminologia, direitos humanos e da saúde mental [...] o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ/TJMG, há vinte anos pode recolher que a não relação entre o gozo e o Outro não impede a instalação de conectores que favoreçam um laço social razoável”. A partir do autor, assinale a alternativa incorreta sobre o PAI-PJ.

A Esclarece que é justo que a psicanálise pode recolher a potência do grampo em sua pluralidade, um por um
B Aplicam-se medidas arbitrárias, quase sempre desumanas, de exceção
C Os sujeitos têm sua liberdade de expressão e de ação circunscrita por uma sentença de privação de liberdade
D A privação de liberdade não é entendida como inserir os sujeitos em instituição fechada e vigiada
E Tanto em prisões como em manicômios judiciários, aplicam-se medidas arbitrárias

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Prefeitura Municipal de Vila Velha - Psicólogo - IBADE (2020)

É considerado crime: expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado. A pena neste caso é:

A somente multa.
B somente detenção mínima de onze meses.
C detenção de dois meses a um ano e multa.
D detenção de onze meses a cinco ano e multa.
E advertência registrada em cartório e multa.

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Conselho Federal de Psicologia - Especialista em Psicologia - Jurídica - Quadrix (2020)

Os exames gerais e criminológicos, realizados no momento do ingresso no estabelecimento penal, serão realizados

A no centro de triagem.
B no centro de observação.
C no serviço de psicologia.
D no fórum.
E em qualquer dependência.

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Conselho Federal de Psicologia - Especialista em Psicologia - Jurídica - Quadrix (2020)

Quanto às duas vertentes da criminologia, a criminologia clínica e a criminologia crítica, assinale a alternativa correta.

A A criminologia clínica responsabiliza o sujeito como autor do fato antijurídico, preconiza sua segregação e tem, na observação, na vigilância, na disciplina e nos diversos métodos punitivos, a forma de “tratamento” para corrigir o indivíduo. A criminologia crítica rebate tais procedimentos, alegando que a vulnerabilidade social recruta, seleciona e cria estereótipos que poderão direcionar o destino de um significativo contingente da sociedade: a prisão.
B A criminologia crítica responsabiliza o sujeito como autor do fato antijurídico, preconiza sua segregação e tem, na observação, na vigilância, na disciplina e nos diversos métodos punitivos, a forma de “tratamento” para corrigir o indivíduo. A criminologia clínica alega que a vulnerabilidade social recruta, seleciona e cria estereótipos que poderão direcionar o destino de um significativo contingente da sociedade: a prisão.
C A criminologia clínica responsabiliza a sociedade por induzir o fato antijurídico e preconiza a ressignificação de infração. A criminologia crítica mostra a ação individual como de importância no contexto social e no direcionamento do destino da sociedade.
D A criminologia crítica responsabiliza a interação entre sujeito e sociedade, como autores não dissociáveis, pelo fato antijurídico, preconiza a análise e a revisão de fatos e tem, na observação, na vigilância, na disciplina e nos diversos métodos assertivos, a proposta de intervenção para reordenar a díade. A criminologia clínica alega que a vulnerabilidade social induz e seleciona, por estereótipos, a direcionalidade do destino pela dominância de classes.
E A criminologia clínica entende que a sociedade é o autor-indutor do fato antijurídico, por suas classificações e por seus estereótipos, e preconiza a reorganização social, da forma mais democrática, para corrigir o risco de novas infrações. A criminologia crítica rebate tais procedimentos, alegando que a vulnerabilidade social recruta, seleciona e cria estereótipos que poderão direcionar o destino de um significativo contingente da sociedade: a prisão.

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Conselho Federal de Psicologia - Especialista em Psicologia - Jurídica - Quadrix (2020)

Nas diretrizes para a atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, são apresentadas propostas de ação do psicólogo diante do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação. Com relação a elas, julgue os seguintes itens.

I. Enquanto categoria, é atribuição do psicólogo apontar aos envolvidos no campo da execução penal que a realização do exame criminológico, enquanto dispositivo disciplinar que viola, entre outros, o direito à intimidade e à personalidade, não deve ser mantido como sua atribuição, devendo ser prioritária a construção de propostas para desenvolver formas de aboli-lo.

II. Enquanto não for abolido, o psicólogo, na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução de tal exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os em uma abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e contribuindo para revelar os aspectos envolvidos na prisionalização.

III. Enquanto existir a Comissão Técnica de Classificação, o psicólogo deve ter entendimento do papel institucional que ocupa, dando evidência ao Código de Ética Profissional e a instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos nas opiniões que emitir sobre todas as pautas a serem debatidas e estimulando os temas sobre saúde, educação e programas de reintegração social.

Assinale a alternativa correta

A Apenas o item I está certo.
B Apenas os itens I e II estão certos.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.