Questões de Psicologia Jurídica (Psicologia)

Psicologia Psicologia Jurídica | Guarda Compartilhada |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Serviço Social - FGV (2023)

No que concerne à normatização da guarda compartilhada, a Lei nº 11.698/2008 explicita que “A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores”:
I. condições econômicas e materiais; II. educação; III. afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.
Está correto o que se afirma em:

A somente I;
B somente II;
C somente I e II;
D somente II e III;
E I, II e III.

Psicologia Psicologia Jurídica | Crianças e Adolescentes - Menores Infratores | Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde | Políticas Públicas no ECA |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:

A medida protetiva de prestação de serviço comunitário;
B pena de liberdade assistida;
C medida socioeducativa de matrícula escolar;
D pena restaurativa de direitos;
E medida socioeducativa de reparação do dano.

Psicologia Assédio Moral | Psicologia Jurídica | Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes | Psicologia e Organizações |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

Joana requereu a licença-maternidade após adotar José, um menino de 6 anos. Ao retornar da licença, Joana percebeu que os colegas dispensavam a ela um tratamento diferente, mal lhe dirigiam a palavra, paravam de conversar quando ela se aproximava, eram agressivos e debochados. Joana descobriu casualmente que vinha sendo criticada pela licença "desnecessária", já que tinha adotado uma criança mais velha, e que os colegas diziam que o trabalho dela tinha sobrado para eles e que ela não fazia falta.
Identifica-se na situação descrita acima:

A a síndrome de Burnout;
B o preconceito contra a adoção;
C a exigência profissional de desempenho;
D o bullying vertical;
E o assédio moral horizontal.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

A violência é um componente que faz parte da história de vida de muitas mulheres, ocorrendo desde a infância por parte de familiares, especialmente do sexo masculino, e posteriormente sendo reeditada pelo companheiro. Trata-se de algo proveniente do patriarcado que visa dominar e explorar as mulheres.
Nesse contexto de atuação do psicólogo em programas de atenção à mulher em situação de violência, é correto afirmar que:

A a atuação deve ser focada no resgate da autoestima individual da mulher vítima de violência;
B a violência contra a mulher é um fenômeno complexo e multifacetado e que exige compreensão e intervenção multidisciplinares;
C a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e a rede de atendimento devem ser vistas como dispositivos idênticos;
D deve-se oferecer assistência apenas mediante denúncia formal, ou seja, a partir da representação formal da queixa de violência;
E o modelo mais adequado para o enfrentamento da violência contra a mulher é o da clínica, possibilitando-lhe ultrapassar os conflitos intrapsíquicos que a vitimizam.

Psicologia Psicologia Jurídica | Guarda Compartilhada |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Serviço Social - FGV (2023)

Viviane e Arthur estão separados e em litígio judicial quanto à guarda do pequeno Lucas, que tem 3 anos e reside com a mãe. Durante a última visita do filho, Arthur percebeu que estão ocorrendo problemas na escola envolvendo Lucas e outras crianças. Preocupado, Arthur procura a diretora do estabelecimento de ensino para obter informações, mas esta se recusa a fornecê-las, alegando que a matrícula e o pagamento do menor são de responsabilidade da mãe, e que somente a ela as informações são devidas.
À luz da Lei nº 13.058/2014, a conduta da diretora da escola está:

A correta, pois até a decisão transitada em julgado definitivo prevalece o poder familiar de quem reside com o menor e responsabiliza-se por ele;
B correta, dado que a relação de estabelecimentos comerciais que prestam serviços a terceiros é diretamente proporcional ao vínculo pecuniário estabelecido;
C incorreta, uma vez que, em sede de medida cautelar de separação de corpos, a decisão sobre qual genitor deve deter as informações relativamente ao menor será proferida pelo juiz;
D correta, já que quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, a legislação determina que a genitora possui prioridade devido à sua condição de gestão e maternidade;
E incorreta, porque todo estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa diária pelo não atendimento da solicitação.