Questões de Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação (Psicologia)

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

A violência é um componente que faz parte da história de vida de muitas mulheres, ocorrendo desde a infância por parte de familiares, especialmente do sexo masculino, e posteriormente sendo reeditada pelo companheiro. Trata-se de algo proveniente do patriarcado que visa dominar e explorar as mulheres.
Nesse contexto de atuação do psicólogo em programas de atenção à mulher em situação de violência, é correto afirmar que:

A a atuação deve ser focada no resgate da autoestima individual da mulher vítima de violência;
B a violência contra a mulher é um fenômeno complexo e multifacetado e que exige compreensão e intervenção multidisciplinares;
C a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e a rede de atendimento devem ser vistas como dispositivos idênticos;
D deve-se oferecer assistência apenas mediante denúncia formal, ou seja, a partir da representação formal da queixa de violência;
E o modelo mais adequado para o enfrentamento da violência contra a mulher é o da clínica, possibilitando-lhe ultrapassar os conflitos intrapsíquicos que a vitimizam.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

A Resolução CFP nº 008/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.
A respeito das atribuições e das relações entre o psicólogo perito e o assistente técnico, é correto afirmar que:

A o psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa;
B o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, constelações familiares, aplicação de testes psicológicos e utilização de recursos lúdicos;
C o psicólogo assistente técnico, capacitado para questionar tecnicamente a análise realizada pelo psicólogo perito, poderá produzir um novo laudo cuja avaliação, feita de forma fundamentada, visa garantir o direito ao contraditório da parte contratante;
D recomenda-se que antes do início dos trabalhos o assistente técnico registre sua prestação de serviço mediante Termo de Compromisso, preferencialmente em ambiente extrajudicial, evitando, assim, a judicialização;
E é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio atuar como psicólogo perito, não se aplicando ao psicólogo assistente técnico por ser de confiança da parte e, portanto, não sujeito a impedimento ou suspeição legais.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

O psicólogo deve considerar a dimensão ético-política do seu trabalho para não reforçar as formas de controle normativo e reducionista das relações interpessoais. Numa perspectiva crítica, cabe a ele questionar e fazer face às formas de opressão e segregação que se impõem em dada realidade política, econômica, social e cultural. Seguindo esse raciocínio, sabe-se que, nas Varas de Família, ele depara-se com conflitos relacionados à Alienação Parental, cujo tema é bastante controverso.
A opção que NÃO apresenta hipótese de um ponto de vista crítico em relação à Alienação Parental, é:

A as sanções previstas na Lei de Alienação Parental são punitivistas e podem contribuir para o acirramento da disputa familiar;
B o ideário de igualdade parental que pauta os argumentos favoráveis à Lei de Alienação Parental ofusca o debate necessário da desigualdade entre gêneros;
C a dicotomia alienador/alienado acarreta a individualização e/ou patologização do conflito familiar, deixando de lado a dimensão sócio-histórica deste;
D a Lei da Alienação Parental reúne instrumentos para o enfrentamento de situações disfuncionais de violência psicológica que impedem o compartilhamento da guarda;
E o objetivo pericial de diagnosticar atos de alienação parental reduz a atividade psicológica a uma demanda exclusivamente jurídica, limitando a autonomia profissional.

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Psicólogo - FGV (2023)

Entre as técnicas extrajudiciais de resolução de conflitos, a negociação se caracteriza por ser

A um método no qual um terceiro facilitador orienta ativamente a construção da solução de um conflito pelas partes.
B uma técnica em que um terceiro neutro e imparcial facilita o diálogo para que os próprios envolvidos construam uma solução para o conflito.
C uma forma em que as partes dialogam diretamente sem intervenção de terceiros para encontrar a solução da contenda.
D um método em que terceiros escolhidos pelas partes, com conhecimento técnico e jurídico, resolverão a demanda.
E uma forma em que um terceiro imparcial e neutro, que presentifica o Estado, decide a contenda.

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico – Psicologia - Instituto Consulplan (2023)

A escuta especializada de crianças vítimas ou testemunhas de violência exige do psicólogo procedimentos clínicos, tais como cuidado e proteção. Para isso, requer

A uso de protocolos; realização em um único momento e em sede de antecipação de prova; evitação de danos secundários.
B boas práticas de entrevistas; estabelecimento de rapport; empatia; encorajamento à revelação; e, regras de comunicação.
C transmissão em tempo real com gravação em áudio e vídeo; estabelecimento de rapport; e, realização em um único momento.
D uso de protocolos; realização em um único momento; encorajamento à revelação; e, favorecimento de produção de provas sem produzir danos.
E boas práticas de entrevistas para avaliar a capacidade e a funcionalidade geral da criança durante suas expressões verbais e comportamentais por possíveis experiências abusivas.