Questões de Punibilidade no concurso de pessoas (Direito Penal)

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Noções gerais de Concursos de Pessoas |

Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo:
I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A apenas I.
B apenas II.
C apenas III.
D I e II.
E I, II e III.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas |

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022)

A respeito do concurso de pessoas, assinale a assertiva INCORRETA:

A De acordo com a “teoria da acessoriedade mínima”, basta, para a punição do partícipe, que o fato praticado pelo autor seja típico, ainda que incida uma causa de justificação.
B A participação de menor importância refere-se, objetivamente, à participação e não à pessoa do agente, podendo, a minorante, ser aplicada inclusive ao reincidente.
C Segundo a “teoria objetiva-formal”, autor é aquele que realiza o núcleo do tipo, como também aquele que atua com “ânimo de autor”, dominando o fato.
D Nos denominados crimes plurissubjetivos as condutas podem ser paralelas, contrapostas ou convergentes.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Tipicidade | Tipo Penal Culposo | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas |

Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores, pegou emprestado o carro de seu pai, Pedro, para ir a um evento. Pouco tempo depois, ao tentar fazer uma ultrapassagem, Júlio invadiu a calçada, atropelou e matou uma criança que se encontrava parada em um ponto de ônibus.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.

A Pedro não poderá ser responsabilizado pela conduta de Júlio, porque o ordenamento jurídico pátrio não admite o concurso de pessoas nos delitos culposos.
B Pedro deverá ser responsabilizado pela sua conduta negligente, na condição de partícipe.
C Os crimes culposos admitem a coautoria e a participação, porém, na hipótese em apreço, Pedro não deverá ser responsabilizado, pois sua conduta não deu causa ao resultado.
D O ordenamento jurídico brasileiro não admite a participação em crime culposo, e Pedro não poderá ser responsabilizado, porquanto não violou nenhum dever jurídico apto a gerar consequências penais.
E Pedro e Júlio são igualmente coautores do homicídio culposo, porquanto deram causa ao resultado em razão da falta do dever de cuidado objetivo, presente na conduta de ambos.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas | Autoria e coautoria |

Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Delegado de Polícia Civil (2022)

A, B e C são atores. Pelo fato de B obter o papel de personagens de maior destaque, secretamente A o inveja e despreza. No intuito de livrar-se de B, A troca as balas de festim por munição real do revólver de C, que, ao disparar em cena de novela contra B, causa sua morte. Nesse caso,

A segundo a teoria objetivo-material, C poderá ser enquadrado na autoria imprópria em relação ao homicídio de B.
B com base na teoria objetivo-formal, A poderá ser considerado autor mediato do homicídio de B.
C conforme a teoria do domínio do fato, C seria considerado partícipe do homicídio de B.
D A e C agiram em autoria colateral, sendo que A será considerado mandante e C responderá culposamente.
E houve autoria incerta, e A e C responderão por tentativa de homicídio, pois, quanto à tentativa, existia certeza, mas, quanto à ocorrência do resultado, havia dúvida.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas | Autoria e coautoria | Cooperação dolosamente distinta |

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalizaçã

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Bruna é responsável pelos fatos ocorridos na casa, inclusive pela morte da empregada, em função do prévio ajuste criminoso feito com Celso.

Certo
Errado