Questões de Receita Corrente Líquida - RCL (Contabilidade Pública)

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Um ente estadual apresentou os seguintes dados:
Receita Tributária: R$ 900.000,00 Receita de Contribuições: R$ 450.000,00 Receitas patrimoniais: R$ 345.000,00 Receitas industriais: R$ 23.000,00 Receitas agropecuárias: R$ 0,00 Receitas de serviços: R$ 1.500,00 Transferências correntes da União: R$ 567.000,00 Transferências aos Municípios: R$ 823.000,00
A receita corrente líquida desse estado é, em R$:

  • A 256.000,00
  • B 823.000,00
  • C 1.463.500,00
  • D 1.718.500,00
  • E 2.285.500,00

Ao final do segundo quadrimestre de um dado exercício financeiro, um ente estadual apurou o montante de R$ 20 bilhões como Receita Corrente Líquida (RCL). Após receber as informações periódicas para acompanhamento da gestão fiscal, o tribunal de contas do referido Estado emitiu um alerta para o presidente da Assembleia Legislativa em decorrência do montante registrado como despesa de pessoal no âmbito do Poder Legislativo daquele ente federativo.
Para que o tribunal de contas emitisse o alerta, foi suficiente que a despesa total com pessoal do período, no âmbito do Poder Legislativo, ultrapassasse o valor de:

  • A R$ 360.000.000,00;
  • B R$ 450.000.000,00;
  • C R$ 540.000.000,00;
  • D R$ 570.000.000,00;
  • E R$ 1.080.000.000,00.

Um analista contábil estava desempenhando uma atividade de análise e conferência do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de um ente estadual antes do envio para o órgão de controle e publicação oficial. Ao avaliar o anexo referente ao Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) do terceiro bimestre do exercício, o analista encontrou uma inconsistência que precisa ser corrigida à luz das orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Uma possível inconsistência na apuração da RCL apontada no MDF refere-se à:

  • A ausência das contribuições para o PIS/Pasep no rol de deduções;
  • B ausência de informações sobre a previsão do desempenho da RCL no exercício;
  • C exclusão das receitas intraorçamentárias (contrapartida da modalidade 91) por caracterizarem duplicidades; 
  • D inclusão de receitas arrecadadas nos últimos seis meses do exercício anterior; 
  • E omissão de receitas arrecadadas por meio de convênio, destinadas à aquisição de equipamentos permanentes.

Em uma entidade do setor público, as receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários são classificadas como

  • A Correntes - patrimoniais.
  • B Correntes - de contribuições.
  • C De capital - alienação de bens.
  • D De capital - operações de crédito.
  • E Correntes - outras receitas correntes.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os tribunais de contas alertarão os poderes ou órgãos referidos na LRF quando constatarem que:

  • A A receita corrente líquida foi inferior ao valor apurado no exercício financeiro anterior.
  • B O montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.
  • C O ingresso de receitas extraorçamentárias pôde superou o montante da despesa fixada.
  • D As contas públicas estiverem sujeitas a interferências de terceiros.
  • E Ativos foram alienados antes do encerramento do exercício financeiro.