Questões de Receptação (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Estelionato | Receptação | Roubo | Extorsão |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de

A receptação, cuja vítima seja o irmão do agente.
B roubo praticado pelo filho contra o pai.
C extorsão praticado pelo pai contra o filho homem.
D furto praticado por sobrinho contra o tio que possua, à época dos fatos, sessenta e dois anos de idade.
E estelionato praticado contra o cônjuge na constância da sociedade conjugal.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Receptação |

Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Enfermeiro - FGV (2022)

Josué, desempregado e ávido por arrumar um trabalho para garantir-lhe uma renda digna, encontrou anunciada para venda uma bicicleta elétrica em excelente estado de conservação e com grande desproporção entre o valor de mercado e o preço pedido pelo vendedor. Josué vislumbrou, assim, oportunidade ímpar de trabalhar como entregador.
Para comprar a referida bicicleta elétrica, Josué pediu emprestado, a sua mãe, o valor cobrado pelo vendedor. Josué adquiriu, então, o bem.
No dia seguinte à aquisição, Josué, confiante em arrumar trabalho, dirigiu-se a um grande shopping, com diversos restaurantes, para poder trabalhar entregando refeições compradas por aplicativos. Todavia, ao chegar no referido shopping, foi abordado por dois policiais militares que haviam sido chamados por um homem que alegou ter sido vítima de roubo na manhã anterior, quando então lhe foi subtraída justamente a bicicleta elétrica que estava na posse de Josué, o que restou comprovado. Destarte, todos foram encaminhados à Delegacia de Polícia e apresentados à autoridade policial.
Com base no enunciado, é correto afirmar, no que tange à conduta de Josué, que

A ele responderá por crime de apropriação indébita.
B ele responderá por crime de roubo impróprio.
C ele não responderá por crime algum, pois desconhecia a origem ilícita da bicicleta adquirida.
D ele responderá pelo crime de receptação culposa.
E ele responderá pelo crime de estelionato.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a administração pública | Peculato | Estelionato | Receptação | Furto |

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público de 1ª Classe (2022)

Em relação aos crimes da parte especial do Código Penal:

A Segundo posição do Superior Tribunal de Justiça, comete o crime de peculato o funcionário público que se apropria de verbas pagas a título de remuneração sem cumprir o dever de contraprestar os serviços para o qual foi contratado ou nomeado.
B Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o agente que desobedecer a ordem legal de parada, feita por agente público em contexto de policiamento ostensivo, visando a repressão de crimes, não comete conduta típica.
C Conforme disposição legal, mostra-se possível a aplicação apenas da pena de multa ao crime de receptação qualificada, desde que de pequeno valor o bem objeto do delito.
D Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, não se admite a figura do estelionato qualificado-privilegiado, uma vez que o interesse público impede o reconhecimento da benesse legal.
E O agente primário que pratica o delito de furto mediante o abuso de confiança de coisa avaliada abaixo de um salário-mínimo, faz jus ao reconhecimento do furto privilegiado-qualificado.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Receptação |

Prefeitura Municipal de Sobral - Guarda Municipal (2022)

A pessoa que adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de ato ilícito comete o crime de

A apropriação indébita.
B furto qualificado.
C estelionato.
D receptação.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Receptação | Furto |

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Aspirante da Polícia Militar (2021)

Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela Polícia Militar furtando, com uso de uma chave falsa, peças de um veículo que se encontrava estacionado em via pública. No ato da prisão, o autor informou que há muito furtava peças de carros mediante encomenda. Tais encomendas eram realizadas via telefone, diretamente ao autor, por outro indivíduo de nome desconhecido, proprietário de uma loja de peças automotivas. Diante das informações repassadas pelo autor do furto, a Polícia Militar dirigiu-se até a citada loja e encontrou expostas nas prateleiras e vitrines do estabelecimento diversas peças sem comprovação de origem. O proprietário da loja confirmou a versão do autor do furto e assumiu que grande parte das peças expostas são provenientes de furto ou de contrabando e descaminho. Diante dos fatos apresentados e de acordo com o previsto no Decreto-Lei n. 2.848, de 1940 (Código Penal), o autor do furto e o proprietário da loja de peças responderão pelos seguintes crimes, respectivamente:

A Furto qualificado / Receptação qualificada.
B Furto qualificado / Receptação simples.
C Furto simples / Receptação qualificada.
D Furto simples / Receptação simples.