Questões de Reconvenção (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Litisconsórcio |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.

A A desistência da ação, desde que aceita pelo réu, obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
B A reconvenção pode ser proposta somente contra o autor, sendo vedada a sua propositura contra o autor e terceiros.
C A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio ativo facultativo com terceiro.
D Para que o réu proponha a reconvenção, é preciso que ele ofereça contestação no mesmo ato processual.
E O autor não tem a chance de manifestar-se processualmente sobre a reconvenção que lhe tenha sido proposta.

Direito Processual Civil Ação | Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Conceito e características da Ação | Contestação | Sujeitos da Relação Processual | Advocacia Pública no Processo Civil |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Conforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuizada contra pessoa jurídica de direito público da administração pública federal, assinale a opção correta.

A O CPC proíbe o requerimento de desistência da ação caso tenha sido oferecida reconvenção pelo ente público.
B Caso a desistência seja apresentada após o oferecimento de contestação, será legítima a exigência de renúncia expressa do autor ao direito sobre o qual se funda a ação, para que a fazenda pública concorde com o requerimento.
C O requerimento de desistência deve ser inferido de oficio pelo juiz, porque a presença de ente público toma a demanda indisponível.
D Somente até o momento do saneamento do processo, quando ocorre a estabilização da demanda, será possível a apresentação de pedido de desistência.
E O requerimento de desistência, seja qual for o momento processual de sua apresentação pelo autor, depende sempre do consentimento prévio da fazenda pública.

Direito Processual Civil Revelia | Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Contestação |

Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

A reconvenção e a revelia, de acordo com o Código de Processo Civil:

A Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ainda que desconexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa;
B Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor;
C A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção;
D É vedado ao revel intervir no processo no estado em que se encontra;
E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo | Pressupostos Processuais - Noções Gerais | Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia |

Câmara Municipal de Embu Guaçu - São Paulo - Procurador Jurídico do Legislativo - Avança SP (2022)

De acordo com o CPC/2015, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, na hipótese em que:

A Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição
B Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
C Homologar a transação.
D Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
E Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Direito Processual Civil Revelia | Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Contestação |

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) - Agente de Controle Externo - Direito (2022)

A respeito da Contestação, Reconvenção e Revelia, constantes no CPC/2015, dadas as afirmativas,

I. A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, e pelo réu em litisconsórcio com terceiro. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. E a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, porque está ligada ao objeto da ação principal.
II. Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
III. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Sendo que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
IV. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo, ao curador especial e ao ministério público, quando na defesa de interesses envolvendo menores.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A II, apenas.
B I e IV, apenas.
C II e III, apenas.
D I, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.