Questões de Recurso Extraordinário (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Recursos | Recurso Extraordinário | Agravo Interno | Recurso Especial | Agravo de instrumento | Demais Legislações Extravagantes | Mandado de Segurança no Processo Civil |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

Em processo da competência originária do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial. Para tanto, invocou o magistrado um posicionamento manifestamente contrário a dispositivo de lei federal.

No que se refere a esse provimento monocrático, é correto afirmar que é:

A irrecorrível, podendo o interessado se valer do mandado de segurança para impugná-lo;
B impugnável pelo recurso de agravo de instrumento;
C impugnável pelo recurso de agravo interno;
D impugnável pelo recurso especial;
E impugnável pelo recurso extraordinário.

Direito Processual Civil Recursos | Recurso Extraordinário |

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) - Procurador do Estado - FGV (2022)

Interposto recurso extraordinário, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a referida ofensa à Constituição da República de 1988 não é direta, e sim reflexa, uma vez que o mérito recursal pressupõe a revisão da interpretação de lei federal no caso como preceito primário, de caráter infraconstitucional.

Nesse sentido, deverá o referido órgão julgador:

A converter o recurso extraordinário em ordinário e julgá-lo;
B inadmitir o recurso extraordinário, pela sua não admissibilidade;
C intimar a parte recorrente para que adeque seu recurso para o recurso cabível;
D remeter o recurso extraordinário para o Superior Tribunal de Justiça para que este o julgue como recurso especial;
E julgar desde logo o recurso extraordinário, pois independe se a ofensa é direta ou reflexa.

Direito Processual Civil Recursos | Recurso Extraordinário | Recurso Especial | Demais Legislações Extravagantes | Mandado de Segurança no Processo Civil |

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

Considere hipoteticamente que em ação de conhecimento que seguia o procedimento comum, em curso perante a Justiça Estadual de Minas Gerais, foi impetrado mandado de segurança pelo autor contra ato judicial.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A A parte ré não precisa figurar no polo passivo do mandado de segurança como litisconsorte necessário.
B No caso de denegação da liminar pelo relator, não cabe agravo.
C Se a ordem for denegada, o impetrante pode apresentar recurso especial e extraordinário.
D No caso de concessão da ordem, o Estado de Minas Gerais pode interpor recurso especial e recurso extraordinário.

Direito Processual Civil Recursos | Recurso Extraordinário | Embargos de declaração |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FUMARC (2022)

Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?

A Não.
B Sim.
C Sim, a depender das ruões de inadmissibilidade.
D Sim, a depender da matéria.
E Sim, como via de pré-questionamento para as razões do Agravo cabível.

Direito Processual Civil Recursos | Recurso Extraordinário |

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público de 1ª Classe (2022)

A respeito da repercussão geral, considere as assertivas a seguir:
I. A decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral é irrecorrível.
II. Em qualquer caso, a parte recorrente está dispensada de demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
III. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.
B II e III.
C II e IV.
D I e III.
E I, III e IV.