Nos casos de anulação de uma licitação na modalidade Convite e de inabilitação do licitante em uma Concorrência Pública, cabem recursos, no prazo de:
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A 5 (cinco) dias em ambos.
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B 5 (cinco) dias úteis em ambos.
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C 5 (cinco) dias úteis e 5 (cinco) dias, respectivamente.
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D 2 (dois) dias úteis e 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.
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E 3 (três) dias úteis e 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.