Questões de Regimento Interno da Agência Nacional de Águas (Regimento Interno)

A Os dirigentes da ANA não estão impedidos de exercer outra atividade profissional.

B A administração da ANA compete à Diretoria Colegiada.

C O Diretor da ANA será escolhido pelo Presidente da República entre os membros da sua Diretoria Colegiada.

D A ANA pode receber doações, legados, subvenções e outros recursos.

E A ANA poderá cobrar taxa anual de fiscalização, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia na fiscalização da prestação de serviços públicos de irrigação e operação da adução de água bruta.

A por ser uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, tem seus membros escolhidos e nomeados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

B é composta por membros com mandatos, não coincidentes, de quatro anos.

C é presidida por um de seus membros escolhido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

D pode ter seus membros substituídos a qualquer tempo por decisão do Presidente da República.

E permanece com vaga aberta até o final do mandato, caso haja reúncia de um de seus membros, de forma que os mandatos permaneçam não coincidentes.