Questões de Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Regimento Interno)

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Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) - Agente - FCC (2014)

A estrutura organizacional da ALEPE está estabelecida no seu Regimento Interno. Nesses termos, é órgão da ALEPE

A as lideranças parlamentares.
B os partidos políticos.
C os blocos partidários.
D o corpo de Segurança Interna.
E o Deputado.

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Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se essas ausências forem superiores a

A 8 reuniões.
B 3 reuniões.
C 10 reuniões.
D 5 reuniões.
E 7 reuniões.

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O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:

A as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias.
B as legislativas ordinárias dependem de convocação.
C as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação.
D se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que finalizado o período de recesso parlamentar.
E é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária.

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Um Deputado entrou no recinto da ALEPE portando arma, fato que obrigou a ação do corpo de segurança da Casa. Essa conduta, caso não caiba cominação mais grave, está sujeita à medida disciplinar de

A advertência.
B suspensão temporária do exercício do mandato.
C censura escrita.
D perda do mandato mediante declaração da Mesa Diretora.
E perda do mandato mediante decisão do Plenário.

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Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento disciplinar no qual será respeitado o contraditório e a ampla defesa. No caso de perda do mandato por perda ou suspensão de direitos políticos será aplicado o Procedimento Disciplinar

A Ordinário.
B Especial.
C Sumário.
D Simplificado.
E Extraordinário.