Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga (Regimento Interno)

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No que se refere à composição da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA (Resolução nº 274/2017).

  • A A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal.
  • B A Mesa, eleita para o mandato de 2 anos da legislatura, compor-se-á do Presidente, do Vice-Presidente e do Vereador mais votado.
  • C Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, pelo voto de 2/3 dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso, ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.
  • D As funções dos membros da Mesa somente cessarão por morte, renúncia apresentada por escrito ou perda do mandato.
  • E Vago qualquer cargo da Mesa, este deverá ser preenchido no prazo de 15 dias e a eleição respectiva deverá realizar-se na fase do Expediente da primeira sessão ordinária subsequente à vaga ocorrida ou em sessão extraordinária, para esse fim convocada.

De acordo com a Resolução nº 274/2017, as Sessões da Câmara Municipal de Ituporanga/SC só poderão ser abertas com a presença

  • A do Prefeito Municipal.
  • B do Prefeito Municipal e de 1/3 dos membros da Câmara.
  • C do Prefeito Municipal e de 1/2 dos membros da Câmara.
  • D de no mínimo 1/3 dos membros da Câmara.
  • E de no mínimo 1/2 dos membros da Câmara.

São delegações privativas da Câmara Municipal:
I. Decidir sobre a perda de mandato de Vereador. II. A legislação sobre planos plurianuais, orçamentos e diretrizes orçamentárias. III. Fixar o número de vereadores para vigorar na próxima legislatura.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas I e III.
  • E I, II e III.